CAS aprova ampliação de locais em que é proibida a venda de cigarros

Postos de gasolina, locais de venda ou consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal poderão ser proibidos de comercializar produtos de tabaco. Projeto de lei com este objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor do projeto de lei do Senado (PLS) 139/2012, senador Paulo Davim (PV-RN), observou ser importante restringir os locais de oferta de produtos de fumo para dificultar o acesso e o consumo. Apesar da redução do número de fumantes, ainda há 24 milhões de pessoas com este hábito no Brasil, segundo o senador. O Estado, informou ele, arrecada cerca de R$ 6 bilhões em tributos provenientes da cadeia do fumo, porém, gasta R$ 21 bilhões com tratamento das doenças causadas pelo produto.

Também o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), reconheceu que a restrição poderá contribuir para reduzir o consumo desses produtos, seja por dificultar seu acesso, seja pela redução da propaganda do tabaco, a qual, por determinação legal, está restrita a pontos de venda. Para Pimentel, o projeto aperfeiçoa a legislação vigente e poderá contribuir para a melhoria do nível de saúde de nossa população.

Atualmente, a venda desses produtos é proibida em estabelecimento de ensino e de saúde e em órgãos ou entidades da Administração Pública.

Depois da votação na CAE, a matéria ainda será examinada pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).