O senador José Pimentel (PT-CE) ao do senador Wellington Fagundes (PR-MT), que apresentou relatório com sugestões para o desenvolvimento da aviação regional  Geraldo Magela/Agência Senado

CDR sugere concessão em bloco de aeroportos para viabilizar aviação regional

Iara Guimarães Altafin | 14/12/2016, 12h56 - ATUALIZADO EM 14/12/2016, 13h08

A concessão em bloco de aeroportos nacionais e regionais está entre as principais recomendações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para melhorar o transporte aéreo no interior.

A CDR avaliou, ao longo do ano, a política do governo federal para a aviação regional e aprovou, nesta quarta-feira (14), as conclusões expressas no relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Com base nas sugestões de especialistas, que participaram de três audiências públicas e um seminário sobre o tema, o senador elencou recomendações aos órgãos do Poder Executivo, responsáveis pela gestão do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).

Para aeroportos economicamente viáveis, a sugestão de concessão em bloco prevê a união de um aeroporto superavitário, de uma capital, por exemplo, a outros que demandem investimentos para se viabilizarem.

O relator sugere que aeroportos deficitários também sejam incluídos nos blocos, desde que haja economia de escala a ser explorada e que não comprometa a concessão como um todo. Para aeroportos sem viabilidade econômica, mas necessários à população ou à segurança nacional, ele sugere que sejam aplicados recursos a fundo perdido ou que sejam operados pela Infraero.

Projeto piloto

O parlamentar recomenda a realização de estudo para concessão em bloco de aeroportos nacionais e regionais, para detalhamento da estratégia, e a licitação de um projeto piloto, de forma a possibilitar o acompanhamento da experiência e os ajustes necessários.

Outra recomendação é a exigência mínima de integração operacional entre empresas aéreas operadoras de rotas regionais subsidiadas e empresas aéreas nacionais, adequando os horários de partida e chegada e as conexões.

Rotas

Em relação às rotas, o texto recomenda incluir em novos contratos normas para revisão anual daquelas que recebam subsídio, de forma a permitir sua redução conforme a evolução da demanda.

— As rotas que permaneçam deficitárias ao final da vigência do PDAR devem ser incluídas em um programa permanente de subsídios, cujos critérios sejam claros, objetivos e socialmente discutidos — explicou Wellington Fagundes.

Dificuldades

No relatório, Wellington Fagundes analisa dificuldades para a implementação do PDAR e aponta problemas que vão da falta de profissionais qualificados à crise financeira dos governos locais, considerada principal causa do descumprimento das contrapartidas exigidas pelo governo federal.

— A continuidade do programa de capacitação destinado aos servidores municipais e estaduais pode solucionar as dificuldades técnicas. Já as dificuldades financeiras não estão na governabilidade da União, restando à SAC [Secretaria de Aviação Civil] direcionar o programa aos estados e municípios em condições de cumprir as contrapartidas necessárias — disse.

O parlamentar também pediu o fim do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC).

— Embora se deva reconhecer a necessidade de fazer economias na atual crise, perde-se a oportunidade de criar polos dinamizadores da economia que gerarão recursos futuros para a União e os governos locais. Assim, esses cortes devem ser revistos – observou.

A aviação regional, ressaltou, deve assegurar uma malha aérea que atenda às necessidades da população e das empresas, com aeronaves de maior capacidade, de forma a reduzir o custo do transporte aéreo no interior.

— No caso da Região Amazônica, os aeroportos são um equipamento de grande importância econômica, como também um meio de salvar vidas, permitindo o acesso em tempo hábil a hospitais de maior complexidade em caso de emergência e a chegada de produtos perecíveis, como vacinas — completou.

Agência Senado