Central de Flagrantes é inaugurada

Central de Flagrantes é inaugurada

29/10/2012 - 06h59

Garantir a efetivação da Justiça. Esse é o objetivo da Central de Flagrantes, inaugurada na quarta-feira (24/10), em Belo Horizonte.

A Central é um aprimoramento da Vara de Inquéritos do Fórum Lafayette, na capital mineira. O departamento será responsável por processar os autos de prisão em flagrante da comarca. Assim, com base no flagrante, o juiz pode convocar imediatamente o acusado para uma audiência e decidir se ele continua preso.

A Central é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Estiveram presentes na inauguração o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antonio Feital Leite, e o governador de Minas, Antonio Anastasia.

Todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia de Belo Horizonte serão entregues e avaliados na Central de Flagrantes. Isso permitirá maior eficiência na assistência ao indivíduo preso e na garantia de seus direitos constitucionais.

A nova rotina de trabalho, em um único espaço físico, vai agilizar os procedimentos, proporcionar economia de recursos e propiciar a abordagem de técnicos que atuam em programas sociais. O novo órgão pretende evitar prisões desnecessárias.

A Central de Flagrantes terá ainda um setor responsável pela colocação e pela retirada das tornozeleiras eletrônicas que, segundo o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, irá funcionar a partir do mês de dezembro. A Central de Flagrantes fica localizada na rua Além Paraíba, 31, bairro Lagoinha. A responsável pelo setor é a juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires.

Depoimentos - “Quem critica a injustiça o faz não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las”. Citando o filósofo grego Platão, o presidente do TJMG iniciou seu discurso observando que a sociedade está alarmada com a violência e com os riscos da impunidade. Para ele, parcerias institucionais entre órgãos públicos como a da Central de Flagrantes têm possibilitado iniciativas de sucesso, em benefício do cidadão e de toda a sociedade.

Também para o juiz Marco Antônio Feital Leite, o grande mérito da nova central é reunir vários segmentos no mesmo local, o que, segundo ele, além de aproveitar melhor os recursos humanos e materiais, possibilita uma prestação jurisdicional de maior qualidade na prisão em flagrante. O magistrado fez questão de ressaltar que iniciativas como essa, com a estrutura do “Estado em rede”, podem ser expandidas para outros setores, até mesmo possibilitar a criação futura de um Fórum criminal, composto por varas criminais, delegacias especializadas e demais instituições que forem necessárias para o exercício da Justiça nessa área.

O governador Antonio Anastasia, agradeceu ao TJMG pelo esforço conjunto no combate à impunidade e afirmou que a Central de Flagrantes terá um grande êxito. “Os investimentos da Defesa Social são destinados ao sistema de segurança, pois temos que cumprir o estado de direito e contribuir para a cultura da paz”, concluiu.

 

Do TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Contrato de namoro vira opção para casais

Contrato de namoro vira opção para casais Terça, 13 Junho 2017 12:30 Para casais que mantém a relação sem a formalidade do casamento civil ou religioso e consideram prematuro pensar em constituir uma família, mas ao mesmo tempo entendem que algum tipo de garantia perante a lei é interessante para...

Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Imóvel objeto de herança...

Jurisprudência mineira - Ação de usucapião - Imóvel objeto de herança - Promessa de compra e venda - Ausência de interesse de agir Publicado em: 14/06/2017 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA – SAISINE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR -...

Injusto, distrato é o maior problema do mercado imobiliário

Injusto, distrato é o maior problema do mercado imobiliário 13 de junho de 2017, 10h03 Por Meyer Joseph Nigri * Artigo originalmente publicado no site InfoMoney com o título A injustiça do distrato. O maior problema do mercado imobiliário atualmente são os distratos. Os distratos estão sendo...

Contrato de namoro vira opção para casais

Contrato de namoro vira opção para casais Terça, 13 Junho 2017 12:30 Para casais que mantém a relação sem a formalidade do casamento civil ou religioso e consideram prematuro pensar em constituir uma família, mas ao mesmo tempo entendem que algum tipo de garantia perante a lei é interessante para...

Falsa declaração de pobreza para casamento pode gerar prisão

Falsa declaração de pobreza para casamento pode gerar prisão Publicado em: 12/06/2017 Casais podem declarar pobreza para não arcar com custos de casamento no cartório, mas se a declaração for falsa o caso pode gerar prisão e multa. Os custos de um casamento em um cartório muitas vezes podem ser um...