Central de Flagrantes é inaugurada

Central de Flagrantes é inaugurada

29/10/2012 - 06h59

Garantir a efetivação da Justiça. Esse é o objetivo da Central de Flagrantes, inaugurada na quarta-feira (24/10), em Belo Horizonte.

A Central é um aprimoramento da Vara de Inquéritos do Fórum Lafayette, na capital mineira. O departamento será responsável por processar os autos de prisão em flagrante da comarca. Assim, com base no flagrante, o juiz pode convocar imediatamente o acusado para uma audiência e decidir se ele continua preso.

A Central é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Estiveram presentes na inauguração o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antonio Feital Leite, e o governador de Minas, Antonio Anastasia.

Todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia de Belo Horizonte serão entregues e avaliados na Central de Flagrantes. Isso permitirá maior eficiência na assistência ao indivíduo preso e na garantia de seus direitos constitucionais.

A nova rotina de trabalho, em um único espaço físico, vai agilizar os procedimentos, proporcionar economia de recursos e propiciar a abordagem de técnicos que atuam em programas sociais. O novo órgão pretende evitar prisões desnecessárias.

A Central de Flagrantes terá ainda um setor responsável pela colocação e pela retirada das tornozeleiras eletrônicas que, segundo o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, irá funcionar a partir do mês de dezembro. A Central de Flagrantes fica localizada na rua Além Paraíba, 31, bairro Lagoinha. A responsável pelo setor é a juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires.

Depoimentos - “Quem critica a injustiça o faz não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las”. Citando o filósofo grego Platão, o presidente do TJMG iniciou seu discurso observando que a sociedade está alarmada com a violência e com os riscos da impunidade. Para ele, parcerias institucionais entre órgãos públicos como a da Central de Flagrantes têm possibilitado iniciativas de sucesso, em benefício do cidadão e de toda a sociedade.

Também para o juiz Marco Antônio Feital Leite, o grande mérito da nova central é reunir vários segmentos no mesmo local, o que, segundo ele, além de aproveitar melhor os recursos humanos e materiais, possibilita uma prestação jurisdicional de maior qualidade na prisão em flagrante. O magistrado fez questão de ressaltar que iniciativas como essa, com a estrutura do “Estado em rede”, podem ser expandidas para outros setores, até mesmo possibilitar a criação futura de um Fórum criminal, composto por varas criminais, delegacias especializadas e demais instituições que forem necessárias para o exercício da Justiça nessa área.

O governador Antonio Anastasia, agradeceu ao TJMG pelo esforço conjunto no combate à impunidade e afirmou que a Central de Flagrantes terá um grande êxito. “Os investimentos da Defesa Social são destinados ao sistema de segurança, pois temos que cumprir o estado de direito e contribuir para a cultura da paz”, concluiu.

 

Do TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Quarta Turma afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados

DECISÃO 13/06/2016 08:01 Quarta Turma afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados A ausência de vontade declarada de morador em participar de associação impede que ele seja cobrado pela execução de serviços, como segurança e vigilância, devido à falta de relação jurídica entre as...

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Conferência de bens

1ª VRP|SP: Registro de imóveis – Conferência de bens Publicado em 10/06/2016 Eirelli – RCPJ – Sociedade simples Inaplicabilidade da Lei nº 8.934/94 – Escritura pública – Obrigatoriedade – Dúvida improcedente. Processo 1042490-55.2016.8.26.0100 Dúvida Registro de Imóveis C. A. F....

Uso de máscara ou capacete pode endurecer pena de criminoso

Uso de máscara ou capacete pode endurecer pena de criminoso Publicado por Senado - 10 horas atrás     O uso de máscara, capacete ou outro artefato que impeça a identificação visual de um criminoso poderá tornar mais dura a sua punição. A medida poderá ser inserida no Código Penal...

Aprovado projeto de lei que autoriza porte de arma para advogado

Aprovado projeto de lei que autoriza porte de arma para advogado Publicado por Li Diane Alves Ramos da Silva - 2 horas atrás     A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o porte de arma para advogados. A matéria está no Projeto de...

Veículo financiado apreendido em busca e apreensão: Há como recuperá-lo?

Veículo financiado apreendido em busca e apreensão: Há como recuperá-lo? Skype: prosiga.net Tags Alienação Fiduciária Blog Busca e Apreensão Busca e Apreensão de Veículo Busca e Apreensão de Veículos Notícias Veículo Veículo Apreendido Veículo Apreendido em Busca e Apreensão Veículo...

Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, aponta estudo do IDDD

Prisão provisória é usada de forma excessiva no Brasil, aponta estudo do IDDD Publicado por Marcelo Fidalgo Neves - 1 hora atrás As prisões provisórias são usadas de forma excessiva, chegam a durar até três meses e são majoritariamente destinadas a jovens, negros e pobres, que possuem baixa...