Central de Flagrantes é inaugurada

Central de Flagrantes é inaugurada

29/10/2012 - 06h59

Garantir a efetivação da Justiça. Esse é o objetivo da Central de Flagrantes, inaugurada na quarta-feira (24/10), em Belo Horizonte.

A Central é um aprimoramento da Vara de Inquéritos do Fórum Lafayette, na capital mineira. O departamento será responsável por processar os autos de prisão em flagrante da comarca. Assim, com base no flagrante, o juiz pode convocar imediatamente o acusado para uma audiência e decidir se ele continua preso.

A Central é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Estiveram presentes na inauguração o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antonio Feital Leite, e o governador de Minas, Antonio Anastasia.

Todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia de Belo Horizonte serão entregues e avaliados na Central de Flagrantes. Isso permitirá maior eficiência na assistência ao indivíduo preso e na garantia de seus direitos constitucionais.

A nova rotina de trabalho, em um único espaço físico, vai agilizar os procedimentos, proporcionar economia de recursos e propiciar a abordagem de técnicos que atuam em programas sociais. O novo órgão pretende evitar prisões desnecessárias.

A Central de Flagrantes terá ainda um setor responsável pela colocação e pela retirada das tornozeleiras eletrônicas que, segundo o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, irá funcionar a partir do mês de dezembro. A Central de Flagrantes fica localizada na rua Além Paraíba, 31, bairro Lagoinha. A responsável pelo setor é a juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires.

Depoimentos - “Quem critica a injustiça o faz não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las”. Citando o filósofo grego Platão, o presidente do TJMG iniciou seu discurso observando que a sociedade está alarmada com a violência e com os riscos da impunidade. Para ele, parcerias institucionais entre órgãos públicos como a da Central de Flagrantes têm possibilitado iniciativas de sucesso, em benefício do cidadão e de toda a sociedade.

Também para o juiz Marco Antônio Feital Leite, o grande mérito da nova central é reunir vários segmentos no mesmo local, o que, segundo ele, além de aproveitar melhor os recursos humanos e materiais, possibilita uma prestação jurisdicional de maior qualidade na prisão em flagrante. O magistrado fez questão de ressaltar que iniciativas como essa, com a estrutura do “Estado em rede”, podem ser expandidas para outros setores, até mesmo possibilitar a criação futura de um Fórum criminal, composto por varas criminais, delegacias especializadas e demais instituições que forem necessárias para o exercício da Justiça nessa área.

O governador Antonio Anastasia, agradeceu ao TJMG pelo esforço conjunto no combate à impunidade e afirmou que a Central de Flagrantes terá um grande êxito. “Os investimentos da Defesa Social são destinados ao sistema de segurança, pois temos que cumprir o estado de direito e contribuir para a cultura da paz”, concluiu.

 

Do TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

Violência doméstica: cenário é mais grave nos lares

Violência doméstica: cenário é mais grave nos lares Publicado por Michel Gomesvinagre - 4 minutos atrás Pesquisa realizada pelos institutos Data Popular e Patrícia Galvão revelou que 70% das mulheres vítimas de violência são agredidas nas próprias residências e, em geral, por seus parceiros. No...

Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor

Denatran adia por 90 dias o uso obrigatório do novo extintor 05/01/2015 20h43  Brasília Helena Martins - Repórter da Agência Brasil  Edição: Armando Cardoso O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), decidiu adiar por 90 dias a...

Aviação regional será prioridade do governo, diz ministro

Aviação regional será prioridade do governo, diz ministro Eliseu Padilha, novo titular da Secretaria de Aviação Civil, disse nesta terça-feira que a pasta tentará antecipar o cronograma para a construção de aeroportos em cidades pequenas e médias POR AGÊNCIA BRASIL | 06/01/2015 18:25 Prossiga em...

Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude

CONTRATO ÚNICO Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude 6 de janeiro de 2015, 10h06 Quando um empregado é demitido de uma empresa e logo contratado por outra do mesmo grupo econômico, sendo ligado ao mesmo superior, a dispensa consiste em fraude. Prossiga em...

Vendas de veículos devem cair em 2015

Vendas de veículos devem cair em 2015, prevê Fenabrave 06/01/2015 12h58  São Paulo Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil  Edição: Graça Adjuto As vendas de veículos devem cair 0,43% neste ano, de acordo com projeções feitas hoje (6) pela Federação Nacional da Distribuição de...

STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador

ESTRATÉGIA DE PARLAMENTARES STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador 5 de janeiro de 2015, 9h08 Por Giselle Souza O controle de constitucionalidade das leis exercido pelo Supremo Tribunal Federal pode estar indo além do permitido pela Carta Magna. É o que alerta o...