Central de Flagrantes é inaugurada

Central de Flagrantes é inaugurada

29/10/2012 - 06h59

Garantir a efetivação da Justiça. Esse é o objetivo da Central de Flagrantes, inaugurada na quarta-feira (24/10), em Belo Horizonte.

A Central é um aprimoramento da Vara de Inquéritos do Fórum Lafayette, na capital mineira. O departamento será responsável por processar os autos de prisão em flagrante da comarca. Assim, com base no flagrante, o juiz pode convocar imediatamente o acusado para uma audiência e decidir se ele continua preso.

A Central é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), polícias Civil e Militar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Estiveram presentes na inauguração o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antonio Feital Leite, e o governador de Minas, Antonio Anastasia.

Todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia de Belo Horizonte serão entregues e avaliados na Central de Flagrantes. Isso permitirá maior eficiência na assistência ao indivíduo preso e na garantia de seus direitos constitucionais.

A nova rotina de trabalho, em um único espaço físico, vai agilizar os procedimentos, proporcionar economia de recursos e propiciar a abordagem de técnicos que atuam em programas sociais. O novo órgão pretende evitar prisões desnecessárias.

A Central de Flagrantes terá ainda um setor responsável pela colocação e pela retirada das tornozeleiras eletrônicas que, segundo o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, irá funcionar a partir do mês de dezembro. A Central de Flagrantes fica localizada na rua Além Paraíba, 31, bairro Lagoinha. A responsável pelo setor é a juíza Maria Luíza de Andrade Rangel Pires.

Depoimentos - “Quem critica a injustiça o faz não porque teme cometer ações injustas, mas porque teme sofrê-las”. Citando o filósofo grego Platão, o presidente do TJMG iniciou seu discurso observando que a sociedade está alarmada com a violência e com os riscos da impunidade. Para ele, parcerias institucionais entre órgãos públicos como a da Central de Flagrantes têm possibilitado iniciativas de sucesso, em benefício do cidadão e de toda a sociedade.

Também para o juiz Marco Antônio Feital Leite, o grande mérito da nova central é reunir vários segmentos no mesmo local, o que, segundo ele, além de aproveitar melhor os recursos humanos e materiais, possibilita uma prestação jurisdicional de maior qualidade na prisão em flagrante. O magistrado fez questão de ressaltar que iniciativas como essa, com a estrutura do “Estado em rede”, podem ser expandidas para outros setores, até mesmo possibilitar a criação futura de um Fórum criminal, composto por varas criminais, delegacias especializadas e demais instituições que forem necessárias para o exercício da Justiça nessa área.

O governador Antonio Anastasia, agradeceu ao TJMG pelo esforço conjunto no combate à impunidade e afirmou que a Central de Flagrantes terá um grande êxito. “Os investimentos da Defesa Social são destinados ao sistema de segurança, pois temos que cumprir o estado de direito e contribuir para a cultura da paz”, concluiu.

 

Do TJMG
Extraído de CNJ

Notícias

"Deu a louca no gerente. Veículos a preço de banana"

Propaganda Concessionária não terá que indenizar por anunciar veículo a um centavo 9/8/2012 O juízo da 4ª vara Cível de Suzano/SP julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra uma concessionária que teria anunciado veículo a "preço de banana" e, na hora da compra, vendido o...

Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem renunciou a ela

Mulher que renunciou a alimentos não consegue manter pensões pagas por liberalidade do ex-companheiro Não há direito à pensão alimentícia por parte de quem expressamente renunciou a ela em acordo de separação caracterizado pelo equilíbrio e pela razoabilidade da divisão patrimonial. O...

Advogado mente em juízo e é condenado por má-fé

Justiça do Trabalho Advogado mente em juízo e é condenado por má-fé 8/8/2012 A juíza do Trabalho Fernanda Garcia Bulhões Araújo, da 17ª vara de BH, condenou o advogado de um reclamante por litigância de má-fé por ele ter mentido em juízo. "Não é de hoje também que nós, magistrados,...

Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja

Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja 7/8/2012 17:14 A 1ª Câmara de Direito Civil negou recurso de uma grande rede de lojas contra sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil, devidamente corrigidos, por danos morais a um cliente cujo nome fora inserido no rol dos...

Defeito em veículo motiva indenização

07/08/2012 Defeito em veículo motiva indenização O juiz da 13ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Llewellyn Davies A. Medina, determinou que a Volkswagen do Brasil indenize, por danos morais, duas pessoas envolvidas em acidente automobilístico, na quantia de R$12 mil para cada um dos...