CMA aprova debate conjunto sobre Lei Geral da Copa

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (24) requerimentos dos senadores Anibal Diniz (PT-AC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para realização de uma audiência pública sobre os preparativos da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

Segundo Rollemberg, o foco da discussão – a ser promovida em conjunto com as comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Assuntos Econômicos (CAE) - será o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 10/2012, que trata das providências para os dois eventos esportivos e altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003).

O senador Blairo Maggi (PR-MT) aproveitou o tema para anunciar a retomada das atividades da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, presidida por ele e vinculada à CMA. Um cronograma de visitas às 12 sedes do próximo mundial vai marcar o reinício dos trabalhos, interrompidos em 2011, segundo Blairo, pelo envolvimento de três comissões do Senado e três da Câmara com o assunto.

– Como hoje não há nenhuma (comissão), será importante fazer essa visita em bloco para ver o que foi relatado em 2011 e o que tem hoje em andamento – observou Blairo.

Saúde

A saúde é tema de outras audiências e pedidos de providências sugeridos pelos integrantes da CMA. Rollemberg solicitou debate com representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a política de logística reversa no setor de medicamentos. A iniciativa se refere ao descarte seguro de medicamentos com prazo de validade vencido.

Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou três requerimentos para apurar deficiências e desvios nos serviços de saúde público e privado. Inicialmente, pediu auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em contratos com dispensa de licitação - sob alegação de emergência – nas áreas de saúde e segurança. Segundo afirmou, irregularidades nessa modalidade de dispensa de licitação constituem “um dos maiores ralos” de recursos públicos.

A qualidade da fiscalização do Estado sobre serviços médico-hospitalares prestados nos sistemas de saúde suplementar e privado também deverá ser debatida a pedido de Taques. A intenção é apurar, entre outros problemas, as principais dificuldades enfrentadas na área e os dramas vividos por usuários do sistema, como o ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), cujo filho adolescente morreu, em fevereiro passado, após buscar atendimento em UTI de hospital particular de Brasília (DF).

A situação da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) será outro tema discutido pela CMA. A audiência pública, segundo Taques, foi sugerida pela União Nacional dos Auditores do SUS (Unasus), que alertou para o elevado número de servidores próximo de se aposentar, um complicador a mais no trabalho de uma equipe que já seria reduzida.