CNJ realiza 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau

Cartório Informativo > CNJ realiza 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau

CNJ realiza 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau

30/04/2015 - 21h09

Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, a nova política de atenção ao primeiro grau do Judiciário ganhará destaque em evento realizado em Brasília de 5 a 7 de maio. A 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau ocorrerá paralelamente à 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Judiciário, e pretende chegar a indicadores e ações para efetivar políticas voltadas ao setor.

"É chegada a hora de dar concretude à Política de Priorização do Primeiro Grau, de transformar em realidade os planos de ação para que a primeira instância seja estruturada e receba o investimento necessário para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Esperamos realizar um trabalho colaborativo com os tribunais", analisa o presidente do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, conselheiro Rubens Curado.

No primeiro dia de evento (5), a programação tem palestras e apresentações voltadas a políticas públicas e métodos de gestão. A partir do segundo dia, a agenda de priorização do primeiro grau se voltará às reuniões mistas entre gestores de tribunais divididos por regiões do País. Pela manhã, os grupos apresentarão iniciativas já desenvolvidas pelas cortes dentro das nove linhas de atenção ao primeiro grau estabelecidas na Resolução 194/2014.

Durante a tarde, os grupos serão reorganizados por segmentos de Justiça. Os integrantes da Rede de Priorização do Primeiro Grau vão discutir e definir indicadores e ações, que devem culminar em um plano de implementação das políticas voltadas ao setor. Cada segmento de Justiça apresentará suas conclusões durante plenária final, que será realizada na manhã do terceiro e último dia de evento.

A reunião foi concebida pelo Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, criado pela Portaria 205/2014. Além do presidente, o comitê é composto pelos conselheiros Emmanoel Campelo, Saulo Casali Bahia, Deborah Ciocci, Paulo Teixeira e Flavio Sirangelo; e pelos juízes auxiliares do CNJ Fabrício Bittencourt, Bráulio Gusmão, Bruno Ronchetti, Andre Gomma e Márcia Maria Milanez.

Débora Zampier
Origem da Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 14:14

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 13:21

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária

11/05/2011 14:29

11/05/2011 - 14h04 DECISÃO Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

11/05/2011 12:38

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

09/05/2011 10:26

Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...