CNJ realiza 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau

CNJ realiza 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau

30/04/2015 - 21h09

Aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, a nova política de atenção ao primeiro grau do Judiciário ganhará destaque em evento realizado em Brasília de 5 a 7 de maio. A 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau ocorrerá paralelamente à 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Judiciário, e pretende chegar a indicadores e ações para efetivar políticas voltadas ao setor.

"É chegada a hora de dar concretude à Política de Priorização do Primeiro Grau, de transformar em realidade os planos de ação para que a primeira instância seja estruturada e receba o investimento necessário para aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Esperamos realizar um trabalho colaborativo com os tribunais", analisa o presidente do Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, conselheiro Rubens Curado. 

No primeiro dia de evento (5), a programação tem palestras e apresentações voltadas a políticas públicas e métodos de gestão. A partir do segundo dia, a agenda de priorização do primeiro grau se voltará às reuniões mistas entre gestores de tribunais divididos por regiões do País. Pela manhã, os grupos apresentarão iniciativas já desenvolvidas pelas cortes dentro das nove linhas de atenção ao primeiro grau estabelecidas na Resolução 194/2014

Durante a tarde, os grupos serão reorganizados por segmentos de Justiça.  Os integrantes da Rede de Priorização do Primeiro Grau vão discutir e definir indicadores e ações, que devem culminar em um plano de implementação das políticas voltadas ao setor. Cada segmento de Justiça apresentará suas conclusões durante plenária final, que será realizada na manhã do terceiro e último dia de evento. 

A reunião foi concebida pelo Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau, criado pela Portaria 205/2014. Além do presidente, o comitê é composto pelos conselheiros Emmanoel Campelo, Saulo Casali Bahia, Deborah Ciocci, Paulo Teixeira e Flavio Sirangelo; e pelos juízes auxiliares do CNJ Fabrício Bittencourt, Bráulio Gusmão, Bruno Ronchetti,  Andre Gomma e Márcia Maria Milanez. 

Débora Zampier
Origem da Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias 

Notícias

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

  Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...

Violência doméstica

  Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara...