Código Penal: cidadão precisa ser ouvido pelo Congresso

O relator do projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), senador Pedro Taques (PDT-MT), disse na tarde desta quarta-feira (24) que os resultados obtidos pela pesquisa DataSenado devem ser considerados pelos senadores da comissão especial que estuda o assunto.

- O cidadão precisa ser ouvido pelo Congresso, pois estamos numa democracia, e somos todos representantes do povo que nos elegeu – sintetizou o senador.

Pedro Taques descartou a ideia de que alguns temas são mais espinhosos que outros. Para ele, o que existe, sim, “é a necessidade de se debater cada um deles com cautela e pelo tempo que for necessário”. Por causa disso, Taques prevê que o debate deve avançar até o ano que vem na comissão de 11 senadores titulares e 11 suplentes formada para analisar o projeto, elaborado por juristas e especialistas em direito penal.

O relator considera que o grupo de parlamentares é um reflexo fidedigno do Plenário do Senado. Assim, não estima que as decisões da comissão passem por grande reformulação quando forem votadas pelos 81 membros da Casa.

Postura

Pedro Taques antecipou à Agência Senado algumas das convicções que vão constar do seu relatório ao projeto.Uma delas é que a maioridade penal pode ser reduzida sem que infrinja uma cláusula pétrea da Constituição. A Carta de 88 proíbe emenda constitucional para abolir os direitos e garantias individuais (artigo 60, 4º, IV). Visão semelhante tem o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da comissão da reforma do Código Penal. Para Taques, contudo, a redução da maioridade penal não deve ser total. Ele defende a flexibilização no caso de pessoas entre 16 e 18 anos que cometam crimes hediondos.

Na opinião do senador, alguns pontos do projeto devem permanecer da forma que estão. Citou como exemplo o aborto – já aceito nos casos de estupro, anencefalia e com risco para a saúde da mãe – e a diminuição da pena por meio do trabalho e do estudo. Isso também é o que defendem 70% dos entrevistados pelo DataSenado.

Por fim, Taques se posicionou contra a legalização de drogas, assim como 89% dos entrevistados pela pesquisa, que ouviu 1.232 cidadãos de 119 municípios.