Comissões debatem impacto da reforma do Código Florestal na produção de café do Sul de Minas Gerais

30/09/2011 - 19h53

Vários representantes de produtores de café do sul de Minas Gerais vão participar de audiência publica no Senado na próxima quarta-feira (5), às 14h, para discutir os impactos da reforma do Código Florestal (PLC 30/11) sobre sua atividade.

De acordo com o senador Clésio Andrade (PR-MG), autor do requerimento de convocação da reunião, os cafeicultores do Sul de Minas estão preocupados com possíveis alterações que o texto do projeto do Código Florestal, já aprovado na Câmara dos Deputados, possa sofrer durante a sua tramitação no Senado. Segundo disse, mudanças no projeto podem colocar na ilegalidade a produção de café do Sul de Minas, realizada em topos de morros e encostas.

O texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está sendo analisado pelos senadores, autoriza as lavouras de café implantadas nessas áreas, que passariam a ser consideradas atividades agrícolas consolidadas.

Para discutir o assunto foram convidados o presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé), Carlos Alberto Paulino da Costa; o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes; o diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Natan Herszkowicz; o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Pereira Mesquita; o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Manoel Bertone; o presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatrel), Francisco Miranda de Figueiredo Filho; o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura, deputado Diego Andrade (PR-MG); além de outros deputados componentes da Frente em Defesa da Cafeicultura.

A reunião será conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Laércio Franzon / Agência Senado
 

Notícias

Uso ostensivo de servidão garante proteção possessória sem título

Acesso liberado Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro 13 de agosto de 2026, 07h31 Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos

TJSP mantém pensão alimentícia para filha após ela completar 18 anos 12/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a obrigação de um pai de pagar alimentos à filha maior de idade. O...

Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento

Vizinho espaçoso Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento 10 de agosto de 2026, 17h49 A sentença, porém, fez uma distinção entre o fechamento físico da vaga e a forma como ela passou a ser utilizada. Segundo o juiz, a autorização concedida pela assembleia permitiu...

Adeus registro de imóvel apenas em cartório: o novo sistema eletrônico nacional que permite consultar matrícula certidão e ônus de qualquer imóvel do Brasil sem sair de casa

segunda-feira, 10 de agosto de 2026 Adeus registro de imóvel apenas em cartório: o novo sistema eletrônico nacional que permite consultar matrícula certidão e ônus de qualquer imóvel do Brasil sem sair de casa Sistema eletrônico nacional permite consultar matrícula e ônus de qualquer imóvel...