Comissão aprova MP com mudança para incluir correção da tabela do IR

Foi aprovado relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) referente à Medida Provisória 634/2013, com a inclusão da atualização de 4,5% na tabela da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), anunciada no Dia do Trabalho. A MP também isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação até 2016. O texto segue agora para exame do Plenário da Câmara.

O reajuste da tabela do IR chegou a ser tema de uma nova medida provisória, a MP 644/2014, mas o governo preferiu incluí-lo na MP 634 para acelerar a tramitação. Com o início do calendário eleitoral – as convenções partidárias para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a 30 de junho –, o Executivo temia que a MP 644/2014 acabasse não sendo analisada a tempo no Congresso.

A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo, mas abaixo da projeção de 6,5% para este ano feita pelo mercado financeiro e divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram atualizadas da mesma forma.

A MP 634 foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e tem vigência até 2 de junho. Líder do PDT, o deputado Mendonça Filho (PE) anunciou enfaticamente na comissão mista que, na Câmara, a matéria dificilmente será aprovada.

- No Plenário da Câmara, a coisa vai ser um pouquinho mais complicada - disse.

Também contra a aprovação da medida, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) criticou a inclusão do IR na MP 634/2013, pois o tema suscitaria um amplo debate na tramitação da MP 644.