Comissão aprova obrigação de postos exibirem diferença de preços entre álcool e gasolina

07/07/2016 - 18h04

Comissão aprova obrigação de postos exibirem diferença de preços entre álcool e gasolina

 
Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Guilherme Mussi (PP-SP)
Mussi: muitas vezes, por falta de informação sobre a relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (6) proposta que obriga postos de gasolina a exibirem, em local visível no painel de preços, a diferença percentual de preços entre álcool e gasolina. A medida está prevista no Projeto de Lei 4525/16, do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).

O autor argumenta que atualmente a maior parte dos veículos no Brasil é do tipo flexfuel, aceitando tanto gasolina quanto etanol hidratado. Segundo testes de eficiência, é mais vantajoso abastecer com etanol quando o preço desse combustível representa, no máximo, 70% do preço da gasolina.

Relator na comissão, o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), defendeu a aprovação do projeto. “Muitas vezes, por falta de informação sobre a relação entre os preços dos dois combustíveis, o consumidor acaba optando pelo combustível menos econômico”, avaliou Mussi, concordando com a opinião do autor, segundo a qual o projeto “ajuda os consumidores a decidir pelo combustível mais econômico antes do abastecimento”.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
Origem das Fotos/Imagens/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais 20/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13  03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...