Comissão de Transportes aprova versão eletrônica de documentos de trânsito

Cartório Informativo > Comissão de Transportes aprova versão eletrônica de documentos de trânsito

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Remídio Monai, acredita que a medida dará mais segurança e confiabilidade aos agentes de trânsito

12/04/2018 - 17h48

Comissão de Transportes aprova versão eletrônica de documentos de trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6656/16que cria uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual, vinculado ao CRV.

A versão eletrônica será equiparada ao documento físico para todos os fins legais.

O projeto apresentado pelo deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).

O relator manteve o objetivo do texto original, mas fez alterações por meio de substitutivo para deixar claro que os documentos digitais devem ser autenticados conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil) – o sistema de certificação para documentos eletrônicos adotado pelo país.

O deputado também substituiu a palavra “digital”, presente no texto inicial, por “eletrônica”.

Remídio Monai acredita que “além da facilidade e praticidade para os condutores, que poderão ter os documentos armazenados disponíveis no celular, a medida proporcionará segurança e confiabilidade aos agentes de fiscalização do trânsito”.

Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a emissão eletrônica do CRV .

Tramitação
O projeto será analisado ainda de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6656/2016

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Agência Câmara Notícias

Dano moral à doméstica deve ser analisado pela Justiça comum

17/03/2011 11:15

15/03/2011 - 09h15 DECISÃO Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto erro médico praticado por sua ex-empregadora,...

STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal

17/03/2011 11:13

15/03/2011 - 13h03 DECISÃO STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada...

Uso indevido de imagem em anúncio

17/03/2011 11:04

16/03/2011 - 10h25 DECISÃO O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte,...

CPI da CBF já conta com 114 assinaturas

17/03/2011 10:35

16/03/2011 - 21h44 CPI da CBF já conta com 114 assinaturas Expectativa, porém, é que investigação não prospere; CBF faz operação-abafa e não comenta denúncias Eduardo Militão A CPI para investigar irregularidades no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 já tem 114 assinaturas,...

Recalls serão monitorados pelo Denatran

15/03/2011 10:02

Extraído de domtotal 14/03/2011 | domtotal.com Recalls serão monitorados pelo Denatran As informações sobre recall de veículos farão parte do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A partir desta quinta-feira (17/3), os consumidores poderão saber, através do número do chassi do...

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ

15/03/2011 09:46

Embriaguez pode ser comprovada por bafômetro, diz STJ 14 de março de 2011 | 19h 07 MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que estados de embriaguez de motoristas podem ser comprovados por meio do teste do bafômetro e não apenas por exame de sangue. Os...