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Comissão proíbe uso de pneus para proteger veículos
Comissão proíbe uso de pneus para demarcar áreas e proteger contra danos em veículos
Objetivo é evitar a formação de criadouros para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti em estacionamentos e espaços semelhantes ao ar livre
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 11, proposta que proíbe o uso de pneus como proteção contra danos a veículos e como demarcação de áreas e vias de circulação em estacionamentos, garagens, pistas de kart, autódromos e espaços semelhantes ao ar livre. O objetivo é evitar o acúmulo de água parada e a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da chikungunya.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Adail Carneiro (PP-CE), ao Projeto de Lei 5212/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O projeto original proíbe o uso dos pneus apenas em estacionamentos ao ar livre.
O substitutivo excetua da proibição do uso de pneus as áreas e vias de circulação de competições automobilísticas. Segundo o relator, muitas vezes essas competições estão sujeitas a regras definidas internacionalmente. Porém, conforme o texto, os organizadores dessas competições deverão adequar o uso de pneus a normas de conservação que eliminem a possibilidade de acúmulo de água e que serão definidas pelo Poder Executivo.
Sanções
A inobservância das medidas sujeitará os infratores à notificação com fixação de prazo para a regularização; advertência; multa no valor de R$ 1 mil por unidade de pneu, que será aplicada em dobro no caso de reincidência; e cassação do alvará de funcionamento.
Tramitação
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição - Marcia Becker
