Comissão sobre segurança máxima em presídios será instalada nesta semana

Cartório Informativo > Comissão sobre segurança máxima em presídios será instalada nesta semana

A proposta cria o regime de segurança máxima, além de medidas para melhorar o combate ao crime organizado

06/02/2017 - 10h07

Comissão sobre segurança máxima em presídios será instalada nesta semana

A Comissão Especial sobre Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06) realiza nesta quarta-feira (8) uma reunião para instalação do colegiado e eleição de presidente e vice-presidentes.

A proposta, do Senado, cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros, além de incluir na legislação medidas para permitir um melhor combate ao crime organizado.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 14.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7223/2006

Da Redação - RL

Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias

____________________________________

06/02/2017 10h11

Comissão Especial do Código de Processo Penal quer intensificar trabalhos neste semestre

O colegiado analisa propostas que reformam o Código de Processo Penal, que é de 1941. O relator da comissão, deputado João Campos (PRB-GO) esteve Com a Palavra para discutir o tema

Em tempos de rebeliões em penitenciárias, verdadeiros caldeirões prontos a explodir, a comissão especial que estuda a reforma do Código de Processo Penal vai intensificar os trabalhos, neste semestre.

O objetivo é que o parecer seja apresentado o quanto antes. Além de analisar o projeto de iniciativa do Senado que reforma o Código de Processo Penal, que é de 1941, o colegiado vai avaliar proposta do deputado Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, e que foi sugerida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

O relator da proposta, deputado João Campos, do PRB de Goiás, esteve Com a Palavra para discutir o tema. Ouça o áudio completo da entrevista.

Apresentação – Daniele Popov e Lincoln Macário

Agência Câmara Notícias

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

24/02/2011 08:31

Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

20/01/2011 13:24

Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

20/01/2011 09:50

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011 Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

20/01/2011 09:39

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

18/01/2011 16:04

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...