Cartório Informativo > Comissão torna obrigatório ofertar documento oficial em formato acessível a cegos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo do relator, Tiago Dimas

Comissão torna obrigatório ofertar documento oficial em formato acessível a cegos

Segundo o texto, todos os arquivos digitais deverão ter versões em formato pdf, doc ou similar

03/12/2021 - 18:32

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração pública a disponibilizar todos os documentos oficiais em formato pesquisável para tornar o conteúdo do arquivo acessível à pessoa com deficiência visual.

Segundo o texto, todos os arquivos digitais deverão ter versões em Adobe Acrobat (.pdf), Word (.doc) ou similar, a fim de garantir o acesso à leitura, à informação e à comunicação.

"A maior utilidade decorrente será permitir a geração de imagens no formato pdf pesquisável, ou seja, a pesquisa de texto dentro da imagem”, afirmou o relator, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).

O texto aprovado é o substitutivo de Dimas ao Projeto de Lei 4190/20, do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).

Dimas apresentou substitutivo alterando apenas a redação da proposta.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Murilo Souza  
Edição - Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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