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Comissão volta a analisar projeto que trata da legalização dos jogos de azar

Da Redação | 22/08/2016, 11h54 - ATUALIZADO EM 22/08/2016, 12h15

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (24), às 14h30, com um único item na pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014).

O projeto já havia sido enviado ao Plenário, mas um requerimento aprovado no início do mês determinou o reexame da matéria na comissão. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele é o novo relator da proposta, em substituição ao senador Blairo Maggi (PR-MT), que se tornou ministro da Agricultura.

A justificativa de Fernando Bezerra é de que, após receber representantes de vários órgãos públicos, ficou evidente a necessidade de mudanças no projeto que libera os jogos de azar. Entre os órgãos que participaram de discussões com o senador estão a Polícia Federal e o Ministério Público. Para Bezerra, que vai apresentar um novo substitutivo ao projeto, é imprescindível aperfeiçoar o texto para que os jogos de azar não sejam usados para a lavagem de dinheiro.

Projeto

O projeto original é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e libera o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O autor afirma que é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Na mesma linha, Bezerra Coelho diz em seu relatório que a regulamentação do tema pode ser um importante canal de atração de investimentos privados, tanto em infraestrutura hoteleira e turística como também em logística. Para o senador, a legalização dos jogos de azar ajudará a economia do país, com a geração de emprego e renda, e também o governo, que poderá arrecadar com os impostos. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões nos próximos três anos.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), é a responsável pela Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Agência Senado