A comissão mista de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória 699/2015 se reúne às 14h30 de terça-feira (15) para votar o relatório sobre a MP. O relator é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A medida aumentou a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas e foi uma reação do governo ao movimento dos caminhoneiros, que fecharam rodovias em diversos estados no último mês de novembro.

O Código de Trânsito (Lei 9.503/1997) prevê multa de R$ 1.915 e apreensão do veículo para quem comete a infração. A MP eleva a multa para R$ 5.746 e estabelece que ela será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.

Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154 (dez vezes o valor da multa para veículo). O motorista que bloquear vias com caminhões também poderá ter a habilitação suspensa por um ano, além de ficar proibido de receber crédito para aquisição de veículos por dez anos.

Ainda conforme a MP, os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser executados por ente público ou por particular contratado. Os custos são de responsabilidade do proprietário.

Após ser votada na comissão mista, a MP terá de ser apreciada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Agência Senado