Comissão aprova isenções para veículos elétricos e híbridos

13/04/2012 12:08

Comissão aprova isenções para veículos elétricos e híbridos

Arquivo/ Leonardo Prado
Ronaldo Benedet
Ronaldo Benedet incluiu isenção para veículos híbridos.

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (11) proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida está prevista no Projeto de Lei 2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O texto original não previa as isenções para carros híbridos, aqueles que podem funcionar tanto com energia elétrica como com combustível.

O substitutivo também concede os benefícios às empresas que executarem projetos de incentivo à fabricação de veículos automóveis elétricos ou híbridos no País, o que não estava previsto na proposta original. Para ter direito às isenções, as empresas deverão submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O objetivo da medida, segundo Benedet, é “estimular a instalação de fábricas de veículos híbridos no Brasil”.

Desconto
Outra novidade do texto aprovado é a concessão de desconto de 50% nas tarifas comerciais de energia elétrica quando houver recarga de baterias de veículos elétricos ou híbridos em estacionamentos coletivos. Essa perda de receita, de acordo com a proposta, será compensada pelo aumento das tarifas de consumidores finais, excluídos aqueles de baixa renda.

O substitutivo mantém o aumento progressivo do percentual de veículos elétricos na frota oficial, previsto no projeto original. Esses automóveis deverão somar 20% do total de carros comprados ou alugados pelo governo num prazo de dez anos, a contar da publicação da lei.

Para Ronaldo Benedet, essas medidas deverão proporcionar impactos positivos no meio ambiente. Ele argumenta que a transformação da proposta em lei contribuirá para o cumprimento de metas ambientais da política energética, como proteção de recursos naturais e conservação de energia.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos

Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...

Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica

Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica Publicado em 18 de março de 2024 Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome. O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a...