Comissão aprova isenções para veículos elétricos e híbridos

13/04/2012 12:08

Comissão aprova isenções para veículos elétricos e híbridos

Arquivo/ Leonardo Prado
Ronaldo Benedet
Ronaldo Benedet incluiu isenção para veículos híbridos.

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (11) proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida está prevista no Projeto de Lei 2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O texto original não previa as isenções para carros híbridos, aqueles que podem funcionar tanto com energia elétrica como com combustível.

O substitutivo também concede os benefícios às empresas que executarem projetos de incentivo à fabricação de veículos automóveis elétricos ou híbridos no País, o que não estava previsto na proposta original. Para ter direito às isenções, as empresas deverão submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O objetivo da medida, segundo Benedet, é “estimular a instalação de fábricas de veículos híbridos no Brasil”.

Desconto
Outra novidade do texto aprovado é a concessão de desconto de 50% nas tarifas comerciais de energia elétrica quando houver recarga de baterias de veículos elétricos ou híbridos em estacionamentos coletivos. Essa perda de receita, de acordo com a proposta, será compensada pelo aumento das tarifas de consumidores finais, excluídos aqueles de baixa renda.

O substitutivo mantém o aumento progressivo do percentual de veículos elétricos na frota oficial, previsto no projeto original. Esses automóveis deverão somar 20% do total de carros comprados ou alugados pelo governo num prazo de dez anos, a contar da publicação da lei.

Para Ronaldo Benedet, essas medidas deverão proporcionar impactos positivos no meio ambiente. Ele argumenta que a transformação da proposta em lei contribuirá para o cumprimento de metas ambientais da política energética, como proteção de recursos naturais e conservação de energia.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos

Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Juíza concede recuperação judicial a associação civil sem fins lucrativos

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL Juíza concede recuperação judicial a associação civil sem fins lucrativos 21 de dezembro de 2022, 10h15 Por Tábata Viapiana Originalmente, afirmou Palma, havia o entendimento no TJ-SP de que associações sem fins lucrativos, independentemente da atividade econômica realizada,...

Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional

CONTRA A DIGNIDADE Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental é inconstitucional 20 de dezembro de 2022, 8h23 Lewandowski argumentou que a norma do Distrito Federal entra em confronto com a dignidade da pessoa humana, na medida em que o Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela...

Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora

BUSCA E APREENSÃO Ministro propõe que entrega de notificação basta para constituir devedor em mora 16 de dezembro de 2022, 12h43 Por Danilo Vital A discussão envolve contratos com garantia por alienação fiduciária. Neles, a propriedade do bem é transferida para a instituição financeira que forneceu...

Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante

OPINIÃO Escritura preliminar de aceitação de herança e nomeação de inventariante 13 de dezembro de 2022, 11h12 Por Poliana Oliveira Para a lavratura de tal escritura, devem comparecer perante o tabelião ou seus prepostos, as partes interessadas (viúvo, herdeiros, advogado) que deverão informar qual...

Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens

Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada. Da Redação sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 Atualizado às 10:30 Sócios devem responder por dívidas da empresa após suspeita de ocultação...

Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex

Mulher receberá "pensão" por ficar com cachorros de ex Ele pagará o valor de R$ 190 por mês para cada animal. Da Redação domingo, 4 de dezembro de 2022 Atualizado em 2 de dezembro de 2022 14:10 A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a decisão do juiz de Direito Carlos Henrique Scala de...