Comissão aprova isenções para veículos elétricos e híbridos

13/04/2012 12:08

Comissão aprova isenções para veículos elétricos e híbridos

Arquivo/ Leonardo Prado
Ronaldo Benedet
Ronaldo Benedet incluiu isenção para veículos híbridos.

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (11) proposta que isenta a comercialização de automóveis elétricos e híbridos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins. A medida está prevista no Projeto de Lei 2092/11, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também isenta do PIS/Pasep e da Cofins a venda e a importação de peças e partes desses veículos.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O texto original não previa as isenções para carros híbridos, aqueles que podem funcionar tanto com energia elétrica como com combustível.

O substitutivo também concede os benefícios às empresas que executarem projetos de incentivo à fabricação de veículos automóveis elétricos ou híbridos no País, o que não estava previsto na proposta original. Para ter direito às isenções, as empresas deverão submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O objetivo da medida, segundo Benedet, é “estimular a instalação de fábricas de veículos híbridos no Brasil”.

Desconto
Outra novidade do texto aprovado é a concessão de desconto de 50% nas tarifas comerciais de energia elétrica quando houver recarga de baterias de veículos elétricos ou híbridos em estacionamentos coletivos. Essa perda de receita, de acordo com a proposta, será compensada pelo aumento das tarifas de consumidores finais, excluídos aqueles de baixa renda.

O substitutivo mantém o aumento progressivo do percentual de veículos elétricos na frota oficial, previsto no projeto original. Esses automóveis deverão somar 20% do total de carros comprados ou alugados pelo governo num prazo de dez anos, a contar da publicação da lei.

Para Ronaldo Benedet, essas medidas deverão proporcionar impactos positivos no meio ambiente. Ele argumenta que a transformação da proposta em lei contribuirá para o cumprimento de metas ambientais da política energética, como proteção de recursos naturais e conservação de energia.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Paulo Cesar Santos

Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Cai o número de mulheres que usam sobrenome do marido quando casam

Cai o número de mulheres que usam sobrenome do marido quando casam Por Estadão Conteúdo Publicado em 14/07/2022 17:15 | Última atualização em 14/07/2022 17:15 Em 2002, 59,2% das mulheres faziam essa opção. A partir daí, no entanto, os cartórios começaram a registrar uma queda paulatina. Em 2010,...

Quanto tempo após o divórcio posso me casar novamente?

Quanto tempo após o divórcio posso me casar novamente? Veja como fica o processo para se casar novamente após o divórcio De Ricardo Junior em 12 jul 2022 11:16 Após realizar o procedimento de divórcio, algumas pessoas podem se perguntar quanto tempo é preciso esperar para poder se casar novamente...

Nova lei permite trocar o nome direto no cartório

Nova lei permite trocar o nome direto no cartório, sem necessidade de advogado Vanda Sampaio vsampaio@hojeemdia.com 12/07/2022 às 20:18. Atualizado em 13/07/2022 às 19:40 Outra novidade é que o nome do bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro. Veja como em Hoje em Dia