Comissão aprova regulamentação do turismo rural

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30/08/2013 - 12h56

Comissão aprova regulamentação do turismo rural

Um dos objetivos é facilitar a regularização fiscal dos fazendeiros que tenham negócios na área.

Arquivo/ Leonardo Prado

Afonso Hamm: turismo pode aumentar emprego e renda no campo.

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na quarta-feira (28), proposta que regulamenta o turismo rural. O texto inclui oficialmente o turismo entre as atividades exercidas no campo, o que facilita a regularização fiscal dos fazendeiros que gerirem negócios na área.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5077/09, do ex-deputado Sílvio Torres, que havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2010. A proposta original enumerava as atividades do turismo rural, como hospedagem e alimentação. O texto do Senado exclui a enumeração e apenas regulamenta o turismo rural de forma genérica.

O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), acredita que a medida deve facilitar a vida dos fazendeiros que têm hotéis, restaurantes ou promovem visitas ao campo, mas não conseguem se regularizar. “A iniciativa vai permitir o florescimento dessa nova atividade, da qual se espera grandes benefícios em termos de empregos e renda gerados no campo”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-5077/2009

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

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