A reforma de diversos códigos — conjunto de normas relativas a um mesmo tema organizadas de maneira sistemática — avançou consideravelmente nos últimos dois anos e ainda será um dos assuntos dominantes da nova legislatura. Entre os que tramitaram no Legislativo em 2013 e 2014, figuram o novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Senado em dezembro; o Código Penal; o Código Comercial; e o Código Eleitoral. Também estão em discussão projetos avulsos que alteram o Código de Defesa do Consumidor.

Nos últimos anos, o processo de reformulação dos códigos passou a contar com a contribuição de comissões externas de juristas. Essas comissões elaboram os anteprojetos dos novos códigos. A comissão que discutiu o novo Código de Processo Civil foi presidida por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a do novo Código Comercial, pelo ministro João Otávio Noronha, do STJ; a do novo Código Penal, por outro ministro do STJ, Gilson Dipp. A comissão de juristas para o Código Eleitoral é presidida pelo ministro do STF Dias Toffoli.

Em alguns casos os códigos envelheceram e se tornaram, em parte, obsoletos, apesar das atualizações parciais feitas ao longo dos anos. O Código Penal em vigor foi promulgado em 1940, na ditadura do Estado Novo. O Código Comercial data de 1850 e, apesar de ter sofrido inúmeras alterações desde então, não acompanhou a evolução das relações empresariais e da tecnologia.

"Temos de contar com códigos adequados à nossa realidade, que se transforma a cada dia. São legislações que sofreram o inevitável desgaste temporal e precisavam ser atualizadas", afirma o presidente do Senado, Renan Calheiros, no livro Contas Abertas, relatório detalhado da gestão da Mesa Diretora no biênio 2013-2014.

O novo Código Penal (PLS 236/2012) foi encaminhado ao Plenário do Senado no dia 6 de janeiro. A expectativa é de que seja votado neste ano. O anteprojeto do novo Código Comercial elaborado pelos juristas tramita agora em outra comissão, formada por senadores. O anteprojeto do novo Código Eleitoral deve ser entregue em junho.

Devido à complexidade dos códigos, a tramitação pode levar anos. Entre a redação do anteprojeto do Código de Processo Civil e a aprovação pelo Senado, transcorreram quatro anos e meio. O atual CPC foi sancionado em 1973.

O novo Código de Processo Civil busca acelerar os processos judiciais sem prejudicar o direito de defesa. Para isso, entre outras medidas, pune com maior rigor a litigância de má-fé e os recursos sem fundamentação e fortalece os precedentes (decisões anteriores em casos semelhantes).

Agência Senado