Computadores poderão ter um atalho de acesso ao código do consumidor na área de trabalho

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
25/04/2016 - 11h25

Proposta quer tornar obrigatória instalação de código do consumidor em computadores

 
Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Deputado Elizeu Dionizio
Deputado Elizeu Dionisio acredita que conhecimento do código do consumidor ajuda na defesa dos direitos

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4553/16 torna obrigatória a instalação do Código de Defesa do Consumidor nos computadores comercializados no País. Pela proposta, as empresas que comercializarem as máquinas deverão inserir um atalho para o código na área de trabalho dos computadores.

O autor do projeto, deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS), argumenta que a medida beneficiará o consumidor, “parte mais vulnerável” das transações comerciais. “O projeto vai contribuir com maior conhecimento do código para que o consumidor possa saber dos seus direitos e exercer sua plena cidadania”, afirma.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Mônica Thaty
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...