Conselho de Medicina: carreira de Estado atrairia médicos ao interior

- Faltam médicos no interior, enquanto sobram médicos nas capitais e nas grandes cidades. Por isso, é necessária uma política pública de interiorização - disse D'Ávila, repetindo uma avaliação que já se tornou comum no setor.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina, a criação de carreiras de Estado, principalmente para médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuem com a atenção básica, seria uma solução parecida com a que foi adotada no passado para aumentar a presença de juízes e promotores no interior do país.

Segundo o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, o segmento é integrado por servidores que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.

As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho; Arrecadação; Finanças e Controle; Gestão Pública; Segurança Pública; Diplomacia; Advocacia Pública; Defensoria Pública; Regulação; Política Monetária; Planejamento e Orçamento Federal; Magistratura e Ministério Público.

Ato Médico

D'Ávila também voltou a defender a aprovação do projeto de lei que regulamenta o exercício da Medicina - mais conhecido como Ato Médico. Ele declarou que o conselho respeita os outros profissionais da saúde, mas que "é preciso ficar claro que o diagnóstico e o tratamento das doenças devem continuar sendo privativos dos médicos".

A questão é polêmica. Durante audiência pública realizada no final do mês passado, representantes de outras profissões da área de saúde criticaram o Ato Médico, argumentando que ele visa garantir uma reserva de mercado para os médicos, além de ferir a autonomia das demais profissões do setor. A matéria (SCD 268/02) é relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).