Aprovada obrigatoriedade de ambulâncias em locais de grande público

10/07/2014 - 18h27

Câmara aprova obrigatoriedade de ambulâncias em locais de grande público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5088/13, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a permanência de ambulância e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações – eventos, aeroportos, estádios e rodoviárias – para socorro imediato das vítimas.

Arquivo/Leonardo Prado
Felipe Bornier
Felipe Bornier: o socorro feito na hora é eficaz para salvar vidas.

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para análise do Senado, exceto se houver recursos para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

Segundo o relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), a chance de a vítima se recuperar sem sequelas aumenta em 50% quando o atendimento ocorre na “hora de ouro” – termo usado por médicos e socorristas para se referir à primeira hora após o acidente. Nos casos em que o atendimento ocorre nas três horas após o acidente, a chance de recuperação cai para 14%.

Para o deputado, o socorro feito na hora de ouro é eficaz para salvar vidas, “principalmente em eventos de grande público, como as comemorações na Copa e nas Olimpíadas de 2016”.

Bornier lembra que, apesar de o direito à saúde estar previsto na Constituição, a presença de ambulâncias em grandes eventos atualmente não é obrigatória. O deputado argumenta que a proposta “modifica essa situação, porque organiza e direciona as ambulâncias para locais que são também focos de conflitos”.

Tempo de resposta
O comandante do Corpo de Socorristas do Brasil, organização não governamental (ONG) direcionada aos primeiros socorros, Moisés Gomes da Silva, afirma que o projeto pode diminuir o tempo de resposta do atendimento e evitar “mortes súbitas”. “No Brasil, as ambulâncias não estão localizadas em lugares estratégicos e demoram em média de 15 a 30 minutos para prestar os primeiros socorros, quando deveriam realizar esse atendimento em cinco minutos”, diz Gomes da Silva
.

 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

 Agência Câmara Notícias

Notícias

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...