Câmara veda concessão de Bolsa-Atleta a competidor pego no doping

06/06/2012 12:17

Câmara veda concessão de Bolsa-Atleta a competidor pego no doping

Pedro França
Márcio Macêdo
Macedo apresentou parecer pela aprovação do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1185/07, do ex-deputado Deley, que inclui, entre os requisitos para concessão da Bolsa-Atleta, a não violação, por no mínimo dois anos, de nenhuma das normas contidas na Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes.

A bolsa é concedida a atletas praticantes de esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas. A proposta altera a Lei 10.891/04, que instituiu o Bolsa-Atleta.

O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), recomendou a aprovação da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O texto também havia sido aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Pedro França

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante

Opinião Hipotecas dos direitos expectativos do devedor fiduciante Daniel Silveira Santiago 29 de julho de 2024, 19h42 A hipoteca dos direitos expectativos do devedor fiduciante é uma modalidade de garantia real que incide sobre os direitos futuros do devedor fiduciário em relação ao imóvel objeto...

STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial

quinta-feira, 25 de julho de 2024 STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial Processo REsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO...