Câmara veda concessão de Bolsa-Atleta a competidor pego no doping

06/06/2012 12:17

Câmara veda concessão de Bolsa-Atleta a competidor pego no doping

Pedro França
Márcio Macêdo
Macedo apresentou parecer pela aprovação do projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 1185/07, do ex-deputado Deley, que inclui, entre os requisitos para concessão da Bolsa-Atleta, a não violação, por no mínimo dois anos, de nenhuma das normas contidas na Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes.

A bolsa é concedida a atletas praticantes de esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas. A proposta altera a Lei 10.891/04, que instituiu o Bolsa-Atleta.

O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), recomendou a aprovação da matéria. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O texto também havia sido aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Pedro França

Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido 30/08/2023 Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de...

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 14/07/2023 Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a...

Razões da imprestabilidade probatória dos prints de conversas por WhatsApp

OPINIÃO Razões da imprestabilidade probatória dos prints de conversas por WhatsApp 24 de agosto de 2023, 20h29 Por Fernando Mil Homens Moreira Mensagens trocadas pelo WhatsApp, para que possam ser considerados como meio de prova idôneo em processo eletrônico, exigem a devida aquisição válida dos...