Desempate em compras públicas

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) defendeu em Plenário, nesta segunda-feira (25), a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2007, que autoriza o uso de certificado de sustentabilidade ambiental como critério de desempate em compras publicas.

A proposição, de autoria do ex-senador Tião Viana, altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), para exigir que os concorrentes em processo de licitação tenham o domínio de técnicas específicas de conservação sempre que a obra, o serviço ou o produto licitado envolver potencial dano à biodiversidade e ao ecossistema.

— A preocupação do senador Tião Viana foi justamente criar um mecanismo de incentivo à economia verde, fazer com que cada um dos participantes de licitações, que tiverem produtos a serem vendidos aos governos federal, estadual ou municipal, tenham a preocupação de que seus produtos sejam ecologicamente adequados — disse.

Aníbal Diniz, que é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), informou que apresentou voto favorável a sua aprovação, em decisão terminativa, no colegiado.

Convenções partidárias

Aníbal Diniz também assinalou a importância das convenções partidárias para escolha de candidatos a prefeito dos partidos que integram a Frente Popular (PT, PCdoB, PSB, PDT, PV, PR, PSDC, PRB, PTN e PTB) na capital do Acre, Rio Branco e também em outras cidades do interior do estado.

Na avaliação de Aníbal Diniz, a participação popular exercitada nessas convenções é “extremamente benéfica” para a sociedade.

— A participação política é algo absolutamente salutar, seja para quem faz a opção de cultivar uma filiação partidária e se colocar à disposição para disputar cargos eletivos, seja para quem atua fora dos cargos eletivos, mas, como cidadão, faz suas observações, críticas, sugere mudanças e cobra o cumprimento estrito das leis e o comportamento ético de seus representantes em todas as tomadas de decisão — afirmou.