"Desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos"

Os possíveis impactos do novo Código Florestal na preservação ambiental e no setor agropecuário estão sendo debatidos neste momento pela a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente e pelos senadores que compõem as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Em entrevista a jornalistas logo antes da reunião, a ministra disse que o novo Código Florestal "não deve colocar no mesmo cesto aqueles que cumpriram a lei e aqueles que não cumpriram".Segundo Izabella Teixeira, o que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, enquanto os que as desrespeitaram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.

A ministra abriu o debate afirmando que houve um grande esforço de diálogo quando o projeto tramitou na Câmara. Ela disse que o governo mantém a disposição de manter esse diálogo no Senado.

Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o projeto de lei (PLC 30/2011) que muda o Código Florestal (Lei 4.771, de 1965). Na audiência desta quinta, a ministra Izabella Teixeira também discutirá com os senadores o Decreto nº 7.029/2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente".

Busca de consenso

A audiência conjunta foi anunciada como um sinal de que a Casa quer fazer confluir os interesses aparentemente antagônicos da agropecuária e da ecologia, conforme têm declarado os presidentes das duas comissões, Acir Gurgacz (PDT-RO), da CRA, e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), da CMA. O próprio presidente do Senado, José Sarney, determinou que se fizesse um exame aprofundado da controversa matéria que foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio.

Acir Gurgacz ressaltou disse na quarta-feira (29) que se busca a aprovação de um Código Florestal que atenda a todos os segmentos da sociedade para aumentar a produção de alimentos. Já Rollemberg tem enfatizado a idéia de que o novo Código leve o país a aproveitar ao máximo seu potencial como economia sustentável.

Além de aspectos econômicos e socioambientais, capazes, por si, de mobilizar milhões de brasileiros, o texto do novo Código Florestal também tem envolvido intensa batalha ideológica pelos jornais, pela internet, no Congresso e mesmo no âmbito do governo. Na mesa, além das regras relacionadas à proteção das florestas, está o modelo de desenvolvimento a ser adotado pelo Brasil. Enquanto os produtores rurais levantam a bandeira da produção de alimentos, os ambientalistas afirmam que, sem preservação dos recursos naturais e proteção firme às florestas brasileiras, não há como garantir produção sustentável.