Estímulo à dessalinização da água é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais

Estímulo à dessalinização da água é aprovado na Comissão de Assuntos Sociais

Da Redação | 23/03/2016, 11h55

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto que busca estimular ações para a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas no país. Para tanto, a proposta (PLS 259/2015), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui a previsão de incentivos com essa finalidade entre as diretrizes e objetivos da Política Federal de Saneamento.

O projeto passa a mencionar o tema no texto da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A proposta também determina que a União deve priorizar o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.

Ao justificar seu projeto, Eunício Oliveira traz dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais 97,5% da água existente no mundo é salgada e está nos oceanos. O senador acrescenta que, no semiárido nordestino, a água subterrânea disponível para muitas comunidades é salobra, inadequada para o consumo humano. Essa realidade, somada ao fato de que o desenvolvimento tecnológico tem barateado o custo da dessalinização, levou Eunício a apresentar a proposta, que visa aumentar a oferta de água potável no Brasil e, especialmente, no Nordeste, região mais carente do recurso.

O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembra o crescimento da população mundial, as mudanças climáticas, a distribuição desigual de água no território brasileiro e a recente crise hídrica no país. Diante disso, ele avaliou que o projeto de Eunício deve ser aprovado, pois apresenta alternativas para o abastecimento da população.

Agora a matéria seguirá para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Agência Senado

Notícias

Lei do Gás atrairá investidores

21/03/2011 15:51

Extraído de Gás Brasil | 21/03/2011 | Regulamentação da Lei do Gás atrairá investidores Artigo de Márcio Monteiro Reis e Renato Otto Kloss. Após sucessivos adiamentos, foi editado no fim do ano, o Decreto federal 7.382/2010, que traz a regulamentação a Lei 11.909, mais conhecida como Lei do Gás,...

Bandeira branca

21/03/2011 15:02

OAB prepara a guerra, CNJ e STF ensaiam a paz Por Rodrigo Haidar A Ordem dos Advogados do Brasil mirou no alvo errado e acertou o próprio pé. Na esteira do natural antagonismo entre o jovem Conselho Nacional de Justiça e o vetusto Supremo Tribunal Federal, que passaram a dividir um...

Caminho mais curto

21/03/2011 13:14

PEC sobre fim de ação em segundo grau é polêmica Por Marina Ito Na segunda-feira (21/3), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, vai apresentar, em um evento na FGV Direito Rio, uma Proposta de Emenda Constitucional para que os processos sejam finalizados e...

Igualdade das partes

18/03/2011 10:07

Extraído de DPU Artigo: MP ao lado do juiz viola equidistância das partes Por Eduardo Tergolina Teixeira, Gabriel Faria Oliveira e Vinícius Diniz Monteiro de Barros A Constituição do Brasil, em seu artigo 5º, caput e incisos LIV e LV, estabelece a igualdade das partes no curso do...

Fiança questionada

18/03/2011 09:50

STJ mantém fiança de pessoa diversa do contratante A fiança feita por pessoa jurídica diferente daquela que celebrou o contrato principal, e que é juridicamente válida, deve ser mantida para não tornar o principal sem efeito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de...

Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação

18/03/2011 09:08

Quinta-feira, 17 de março de 2011 Diplomação deve incidir sobre suplente da coligação, decide Lewandowski O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar apresentado por Wagner da Silva Guimarães, que pretendia assumir a cadeira do deputado federal Thiago...