Falta de planos municipais de mobilidade leva a corte de recursos

15/10/2015 - 16h37

Falta de planos municipais de mobilidade leva a corte de recursos, diz secretário

No Brasil, 3.325 municípios tem de elaborar o plano de mobilidade urbana. Hoje, em torno de 500 municípios já aprovaram seus planos, segundo o secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Rais Soares

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
III Seminário Internacional Mobilidade e Transportes
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados está promovendo o 3º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes

Recursos do Orçamento destinados a obras de mobilidade urbana estão cortados em 85% dos municípios do País, informou o secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Rais Soares, durante o 3º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados

O crédito é usado para desenvolver o transporte coletivo e a mobilidade nas cidades, com foco nas pessoas de baixa renda, mas o acesso ao financiamento depende da conclusão de plano de mobilidade pelos municípios, que deveria ter sido entregue até abril deste ano.

"No Brasil, 3.325 municípios tem de elaborar o plano. Hoje, em torno de 500 municípios estão com a lição de casa feita. Principalmente os menores, certamente por falta de recursos, não estão conseguindo elaborar o plano e, para nós, isso é muito preocupante”, afirmou.

José Augusto Fortes, que coordena o grupo de pesquisa Ópera Urbana, disse ver no transporte individual um impasse para a boa convivência. "A população está vivendo uma dificuldade muito grande. Mesmo em Brasília, onde você tem vias bastante largas, há dificuldades de deslocamento, você leva uma hora e meia, duas horas para andar 25 Km."

Ônibus
O representante da Mercedes Benz no debate, Gustavo Nogueira, sintetizou benefícios do BRT, ou Transporte Rápido por Ônibus, comparado a outros modais. "É interessante do ponto de vista de rapidez e custo baixo.”

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Lançamento da publicação
Durante o seminário, o deputado Ronaldo Benedet lançou a publicação O Desafio da Mobilidade Urbana, que ele relatou para oCedes, da Câmara

Ele observou alguns pontos críticos nos sistemas de BRT já implantados no País: o planejamento de docagem, que permite a aproximação entre o veículo e a plataforma, e as medidas de segurança, como balizadores e prismas, para evitar acidentes no embarque. "Algumas vias são de concreto, material insuficiente para suportar as 37 toneladas de um veículo a 60 km por hora.”

Entre as soluções para a mobilidade, Nogueira citou a integração do ônibus com outros modais; estacionamentos privativos para bicicletas, automóveis e motocicletas; terminais que abriguem "estações da cidadania", com serviços de emissão de carteira de identidade e passaportes.

Trilhos
Para o presidente da ANP Trilhos, Joubert Flores, não há competição entre rodas e trilhos, como metrôs, trens metropolitanos e VLTs (veículos leves sobre trilhos). A demanda por esse transporte cresceu 10% nos últimos anos, frente ao aumento de 3% na oferta.

"Transportamos 9 milhões de passageiros por dia, que é mesma coisa que só Beijing e Xangai [maiores cidades chinesas] transportam no sistema delas.” Ele citou externalidades positivas do modal, como a diminuição do número de acidentes no trânsito e o a baixa poluição do ar.

A redução de espaço ocupado pelo transporte é um fator chave para a mobilidade, na opinião de Francesc Xavier Ventura Teixidor, presidente da Agrupación Barcelona Movilidad. Apesar de estimar que a bicicleta ocupe ¼ do espaço de um carro, para ele esse transporte não é universal e pode segregar os idosos, por exemplo.

Publicação
Durante o seminário, foi lançada a publicação "O Desafio da Mobilidade Urbana", elaborado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes), em parceria com a Consultoria Legislativa da Casa.

A publicação traz desafios ao cenário atual da mobilidade urbana, com foco nos reflexos da imobilidade, no financiamento do setor e na questão do federalismo cooperativo.

A consultora Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, uma das que coordenou o estudo, chamou atenção para a variedade de dados sobre as experiências de mobilidade no âmbito doméstico e internacional. O trabalho teve como relator o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
Origem da Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Juiz explica direitos dos homossexuais

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...

Dá para baixar?

  Honorários ajudam a construir imagem do escritório Por Lucas dos Santos Faria   Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...

Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos

Extraído de LiberdadeeJustica Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011 Fonte: ConJur No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...