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Finanças aprova saque do FGTS aos 65 anos
Finanças aprova saque do FGTS aos 65 anos
Relator considerou que reduzir a idade mínima de saque para 60 anos poderia colocar os trabalhadores em risco
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o relator na comissão, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), a definição de 70 anos como limite para a movimentação da conta vinculada é excessiva e injusta. “Os trabalhadores brasileiros, que passam toda a vida com privações, veem-se em sua velhice impossibilitados de ter os recursos de sua propriedade, por um capricho do legislador”, disse.
Hildo Rocha afirmou que reduzir a idade mínima de saque para 60 anos, como previam alguns dos projetos apensados, poderia colocar os trabalhadores em risco.
Para o deputado Enio Verri (PT-PR), os projetos são importantes e não têm impacto sobre o orçamento. "O número de pessoas que se aposentam não é substancial de modo a causar um grande impacto", disse.
O parecer aprovado determina ainda a rejeição de sete projetos que tramitam apensados e tratam de temas relacionados (PLs 6770/06, 948/07, 1357/07, 1844/07, 7446/10, 6860/10 e 5592/13).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em dezembro de 2013.
Edição – Adriana Resende
