Frisagem de pneus poderá ser proibida

28/08/2014 - 14h24

Proposta proíbe frisagem de pneus

Arquivo/ Renato Araújo
Celso Maldaner
Celso Maldaner: frisagem compromete a estabilidade do veículo e provoca acidentes.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7038/14, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que veda a frisagem de pneus por revendas, oficinas, autopeças, borracharias e estabelecimentos similares, bem como a comercialização de pneus frisados.

O projeto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Conforme a proposta, a fiscalização da medida e a eventual aplicação de sanções ao descumprimento da norma serão especificadas em regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Maldaner explica que a frisagem é o ato de criar novos sulcos em um pneu usado, tentando transformá-lo em um novo. “Ao fazer o novo friso, diminui-se a espessura da borracha, além da que já foi perdida com o desgaste natural, deixando a lona da banda de rodagem mais superficial”, aponta.

Segundo o parlamentar, em um grande número de acidentes, os veículos envolvidos estão com pneus frisados. “A frisagem diminui drasticamente a performance e a estabilidade do veículo, além de favorecer o estouro do pneu”, destaca.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
Foto em destaque/Fonte: Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais 20/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13  03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...