A previsão é do senador Benedito de Lira (PP-AL), autor do projeto que deu origem à lei dos genéricos de uso veterinário (Lei 12.689/2012), regulamentada no início de maio pelo Decreto 8.448/2015.

— Vai baratear os custos de manutenção dos rebanhos, mantendo a sanidade exigida pelo mercado interno e mercado internacional, na produção de carne para consumo pelas pessoas — afirmou Benedito de Lira, ao destacar as vantagens dos produtos genéricos para a pecuária.

O parlamentar explica que a atenção às normas sanitárias exige do pecuarista a aplicação de medicamentos ao longo do ano, em todo o rebanho, resultando em gastos que podem chegar a 30% do custo de produção. O controle precisa ser feito de forma sistemática, para evitar queda de produtividade e manter a saúde de um rebanho formado por mais de 200 milhões de animais.

Os genéricos veterinários reduzirão esse custo, afirma Benedito de Lira, contribuindo para a queda no preço da carne vendida ao consumidor. Além disso, diz ele, haverá redução no preço dos remédios usados para tratar animais de estimação.

Petshops

O Brasil é hoje o segundo maior mercado de petshops, atrás apenas dos Estados Unidos, e os remédios estão entre os principais itens dos gastos das famílias com seus animais de estimação.

Ainda não se pode afirmar de quanto será o barateamento dos remédios veterinários com a chegada dos genéricos, mas a Anvisa estima que uma molécula nova represente 35% do preço de um remédio inovador ou de referência. Assim sendo, um genérico, que não requer nova molécula, deve ter preço no mínimo 35% menor que o preço do medicamento original.

Ao anunciar a publicação Decreto 8.448/2015, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse esperar uma redução de preços de até 70% com a entrada dos genéricos veterinários no mercado. As indústrias de fármacos veterinários não acreditam que a redução chegue a esse patamar, preferem não arriscar estimativas, mas concordam que haverá queda dos preços.

Registro

Para chegar ao mercado, os genéricos veterinários precisam passar por um processo de registro, que estará a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em trâmite semelhante ao que ocorre com genéricos de uso humano, cujo controle está sob a responsabilidade da Anvisa.

O interessado em fabricar um genérico deve comprovar equivalência farmacêutica (mesma via de administração e mesma quantidade da mesma substância ativa) e bioequivalência (tempo de absorção e efeitos no organismo), em relação ao produto de referência.

O país já conta com 20 laboratórios aptos a fazer os testes de bioequivalência e de equivalência farmacêutica, exigidos nos processos de genéricos de uso humano, mas também capacitados para testes de medicamentos veterinários.

A falta de pessoal para analisar os pedidos de produtos veterinários no Ministério da Agricultura, no entanto, é o que preocupa Benedito de Lira e outros senadores, como Wellington Fagundes (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC) e Ana Amélia (PP-PR).

— A estrutura de análise técnica, tanto do Mapa como de outros órgãos de governo, está insuficiente para agilizar o registro dos medicamentos genéricos — observou Ana Amélia, em referência ao fato de apenas quatro técnicos do ministério responderem por uma demanda semanal de 50 pedidos de registro de produtos.

Os senadores não querem que a liberação dos produtos fique represada no Ministério da Agricultura como ocorreu com a regulamentação da lei, que demorou três anos para sair.

— Resta-nos continuar na peregrinação, a fim de cobrar exatamente o andamento e a agilidade do processo — disse Benedito de Lira, ao lembrar dos inúmeros apelos feitos aos ministros que estiveram à frente do Mapa, nos três anos de aguardo pelo decreto de regulamentação da lei de genéricos veterinários.

Agência Senado