Governadores defendem revisão das dívidas sem afetar equilíbrio fiscal

Governadores defendem revisão das dívidas sem afetar equilíbrio fiscal

Beto Oliveira

Para Antonio Anastasia (dir.), índices atuais provocam "sangria de valores nos estados".

Governadores de sete estados defenderam nesta quinta-feira (19), em audiência pública na Câmara, a revisão dos contratos de renegociação de dívidas assinados com a União entre 1997 e 2001. Convidados pelo grupo de trabalho que analisa as dívidas estaduais, os governadores não fizeram uma proposta fechada, mas defenderam ajustes nos contratos para reduzir o peso das prestações mensais pagas ao Tesouro Nacional, liberando recursos para investimentos.

Na opinião dos governadores, o País vive um novo momento econômico, o que permite uma melhoria nas condições do refinanciamento. As dívidas dos estados com a União somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2 bilhões. A quantia sobe para R$ 429,8 bilhões se for incluído o passivo dos municípios.

No caso dos estados, a renegociação foi autorizada pela Lei 9.496/97 e pela Medida Provisória 2.192/01. O débito é atualizado monetariamente pela soma da variação do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. É este encargo que os governadores sugerem reduzir. O grupo de trabalho propôs, em um documento chamado “Carta de Brasília”, o IPCA mais 2%.

Novo momento
Durante a audiência, os governadores ressaltaram que a renegociação inicial foi importante para sanear os estados endividados. Na época, como disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), o IGP-DI era considerado um bom índice de correção.

Nos últimos anos, no entanto, o índice acumulou altas expressivas, que ampliaram o saldo devedor do passivo refinanciado. Entre 1997 e 2011, o IGP-DI somou 245,7%, bem acima do que acumulou o IPCA (149,7%). “Os contratos foram recebidos como algo positivo, que ajudou a melhorar as finanças públicas, mas muita coisa mudou. Hoje eles provocam uma sangria de valores nos estados”, afirmou Anastasia.

Segundo o governador mineiro, a mudança do cenário econômico, com a redução das taxas de juros e do spread bancário desde então, já exigiriam uma revisão dos contratos feitos com a União. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são hoje as unidades federativas com maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida.

Explosão

Beto Oliveira

Segundo Geraldo Alckmin, governos estaduais estão pagando juros mais altos do que o setor privado.

O mesmo argumento foi usado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo ele, o uso do IGP-DI levou a uma explosão da dívida paulista. No caso, o estoque saiu de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 370,2 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

“Os governos estaduais e municipais estão pagando juros mais altos do que o setor privado. Este é o momento adequado para indexador e juros mais condizentes com o cenário, que é totalmente diferente da década de 90”, argumentou Alckmin.

Resíduo
Governadores dos estados com maiores passivos também alertaram para a necessidade de discutir a questão dos resíduos. Todos os estados possuem um limite da receita que podem usar para abater a dívida. Para os mais endividados, esse limite é inferior às prestações mensais, o que gera um resíduo que não é pago e se incorpora ao saldo devedor, ampliando-o. Pelas regras do refinanciamento, esse resíduo será pago após a liquidação do principal (2027). “O resíduo que ficar terá de ser pago em dez anos e não existe limite para o comprometimento da receita. Essa situação precisa ser analisada”, explicou Alckmin.

Apesar do consenso em torno da revisão dos contratos, os governadores presentes afirmaram que os estados vão manter o equilíbrio das contas alcançado após a renegociação e a entrada em vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

Estabilidade
O governador gaúcho Tarso Genro (PT) afirmou que os estados estão agindo com cautela para preservar “o prestígio e a estabilidade fiscal do País, mantidos nos últimos 20 anos”. Segundo ele, a solução deve ser “compartilhada com a União”, para que não afete as contas públicas em um cenário internacional de crise econômica.

Beto Oliveira

Cândido Vaccarezza (dir.) afirmou que o próximo passo é ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Após o debate, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o próximo passo é ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para só então fechar uma proposta de renegociação das dívidas.

Também estiveram presentes à audiência pública os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB); Bahia, Jaques Wagner (PT); Roraima, José Anchieta (PSDB); e os vice-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e do Pará, Helenilson Pontes (PPS), além de secretários de Fazenda de outras unidades.