Governo pode regular setores que pressionam inflação

Depois de enquadrar o etanol, o governo poderá regular outros setores para evitar o surgimento de um novo ciclo inflacionário. Foi o que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (3), para os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Mantega fez ali um balanço das medidas para evitar o "contágio da economia" pela inflação do que os economistas chamam de commodities, produtos de origem primária vendidos em grandes quantidades, como o petróleo, o açúcar e a soja. Nos últimos 12 meses, os preços internacionais das commodities subiram 47,2%, e, por diversos mecanismos, têm pressionado os preços no mercado interno.

No caso do etanol, os preços internos têm sido influenciados, entre outros aspectos, pela alta do açúcar no mercado internacional - segundo analistas econômicos, porque as usinas optam pelo produto mais rentável na hora de processar a cana. Com a entressafra, o problema se agravou.

Uma das maneiras de evitar o tratamento do álcool como produto agrícola foi tornar clara a sua função de combustível. Mantega lembrou que o governo editou a Medida Provisória 532/10, que dá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o poder de regular a produção, a importação, a exportação, a estocagem e a venda do etanol e outros biocombustíveis.

De acordo com o ministro, os custos de transporte (pressionados pelos combustíveis) e de alimentos vêm puxando a inflação. Sem esses dois itens, observou, a inflação dos últimos doze meses ficaria acumulada até março em 4,66%. A ideia é, portanto, é regular outros setores que estejam pressionando os preços.

- Devemos ficar alertas para que os produtores não queiram colocar a inflação passada para adiante, assim reproduzindo o ciclo inflacionário de forma indesejada - afirmou.

Mantega afirmou que o aumento do consumo, a crise no Oriente Médio e no Norte da África, a especulação financeira e as políticas monetárias frouxas de vários países levaram ao aumento generalizado nos preços das commodities. Como se trata de um fato de âmbito internacional, o ministro da Fazenda observou que a ação do governo tem se concentrado na utilização de armas monetárias e fiscais contra a inflação interna.

Medidas

Ele citou como parte desse arsenal o estímulo ao aumento da oferta agrícola; o corte das despesas públicas de R$ 50 bilhões; e a moderação da expansão do crédito. Segundo o ministro, o Banco Central aumentou os limites de depósitos compulsórios dos bancos e exigiu deles "medidas prudenciais" (maior aporte de capital para garantir o cumprimento dos contratos de empréstimos de longo prazo com seus clientes).

Mantega destacou ainda a elevação da taxa de juros básicos da economia, a Selic, para 12% e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% para 3% ao ano no crédito ao consumidor e a fixação da tarifa de 6% para empréstimos de menos de 720 dias.

Ajuste

O objetivo, de acordo com o ministro da Fazenda, é fazer um ajuste não tradicional, que concilie redução seletiva do consumo com estímulos ao investimento. A estimativa é que, em 2011, os investimentos se situem em 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa superior ao crescimento previsto para este ano, que é de 4,5%.

O ajuste, conforme Mantega, envolve componentes estruturais, como a simplificação na sistemática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a desoneração dos investimentos e da folha de pagamento das empresas.

Câmbio

O ministro da Fazenda relatou aos senadores os resultados da ação do governo brasileiro para impedir o excesso de capitais especulativos no país. Trata-se de um problema que causa a sobrevalorização do real (com prejuízos às exportações), a desindustrialização, o excesso de crédito, a inflação de ativos (como imóveis e bolsa de valores) e o excesso de exposição cambial de bancos e empresas.

A ação do governo, de acordo com Mantega, impediu que o dólar ficasse abaixo de R$ 1,40 e reduziu o fluxo dos capitais especulativos. Com a retirada de parte da rentabilidade da arbitragem (operação de compra e venda de valores negociáveis), acrescentou, o saldo do movimento de câmbio contratado, que era positivo em US$ 14,4 bilhões em janeiro de 2011, caiu para US$ 1,5 bilhões negativos em abril deste ano.

Isso é bom para o país, conforme disse o ministro, porque esse dinheiro tinha função meramente especulativa, com efeitos danosos sobre toda a economia.

'Bons problemas'

Mantega salientou que o Brasil tem "bons problemas" para resolver: excesso de capital externo, pleno emprego e falta de mão de obra qualificada e demanda aquecida.

São problemas, como observou, diferentes dos países desenvolvidos, que convivem com desemprego, déficit fiscal elevado e inflação alta. Países emergentes como o Brasil, acrescentou, também sofrem com inflação alta, mas o dinamismo de suas economias tem gerado mais emprego e equilíbrio nas contas públicas.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é presidida pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Gorette Brandão e Djalba Lima / Agência Senado