Governo inaugura em fevereiro primeira Casa da Mulher

Cartório Informativo > Governo inaugura em fevereiro primeira Casa da Mulher

Governo federal inaugura em fevereiro primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande Arquivo/Agência Brasil

Governo inaugura em fevereiro primeira Casa da Mulher

21/01/2015 11h19 Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

A primeira Casa da Mulher Brasileira será implantada em Campo Grande, capital sul-mato-grossense. A previsão é que a unidade seja inaugurada no dia 3 de fevereiro. A portaria da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que dispõe sobre a implantação da casa, está publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.

A casa é um espaço que reúne serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. A previsão é que ela conte com delegacia especializada de atendimento, juizado, defensoria, promotoria e equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência.

A Casa da Mulher Brasileira faz parte do Programa Mulher, Viver sem Violência, lançado pelo governo federal em março de 2013. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ainda serão inauguradas unidades em 25 estados e no Distrito Federal. A previsão é que a próxima a entrar em funcionamento seja na capital federal.

Agência Brasil

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 14:30

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 09:40

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

02/03/2011 09:41

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

Notícias