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Grupo de trabalho defende aprovação para projeto que dá exclusividade a taxistas no transporte de passageiros
Grupo analisa projeto de lei sobre a regulamentação de plataformas digitais para transporte de passageiros. Objetivo da medida é garantir que serviços como Uber, Cabify, 99 e outras em atuação no mercado sejam fiscalizados pelo poder público
06/12/2016 - 18h56
Grupo de trabalho defende aprovação de urgência para projeto que dá exclusividade a taxistas no transporte de passageiros
O grupo de trabalho que analisa o projeto de lei (PL 5587/16) sobre a regulamentação de plataformas digitais para o transporte de passageiros quer aprovar em Plenário, já nesta semana, a urgência para a votação do texto. No final de novembro, o projeto foi discutido em comissão geral na Câmara.
Segundo um dos autores do projeto e coordenador do grupo de trabalho, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo é garantir que o serviço prestado por plataformas como o Uber, Cabify, 99 e outras em atuação no mercado seja de qualidade e fiscalizado pelo poder público. O deputado descartou prejuízos para os serviços.
“Ninguém quer acabar com essas plataformas digitais, ao contrário do que está se falando. O que nós pretendemos, exclusivamente, é regulamentar e permitir maior segurança para o usuário. Esse projeto permite que o Uber possa funcionar dentro de uma legislação que, evidentemente, vai ser boa para o usuário”, disse.
Placa vermelha
Um dos pontos levantados durante reunião do grupo de trabalho foi a regra que obriga os veículos do Uber e afins a utilizarem placas vermelhas. A norma foi criticada pelo deputado João Arruda (PMDB-PR). Segundo Arruda, a medida vai transformar o Uber em táxi.
“A partir do momento em que coloca também a possibilidade de uma placa vermelha, exatamente como funciona com os táxis, está criando a mesma modalidade”, disse. “Então não existe uma diferenciação entre Uber e táxi, é a mesma coisa.”
Ainda segundo Arruda, a única diferença que o projeto coloca como critério para o Uber é a plataforma digital. “Fora isso é a mesma coisa.”
O deputado Carlos Zarattini discordou e sustentou que a placa vermelha vai dar mais segurança ao usuário do serviço. “Às vezes você chega a um aeroporto, um cara fala que é Uber, as pessoas acreditam naquilo e entram num carro que não sabem nem o que é.”
Para o deputado Rôney Nemer (PP-DF), a questão das placas vermelhas merece uma discussão mais ampla. “Se o pessoal do Uber achar isso também, pode não se fazer. O que queremos é um projeto de consenso que atenda a sociedade.”
Autorização municipal
Além de funcionar apenas por meio de aplicativos e proibir a utilização de pontos e captação de passageiros na rua, o projeto também estabelece que serviços como o Uber devem ser autorizados pelas prefeituras.
O texto exige também que motoristas desses serviços devam possuir curso de relações humanas e ser o proprietário do veículo. Pelo projeto, ficará a cargo do poder público municipal ou distrital a decisão sobre a inclusão ou não de carros populares no serviço.
Manifestação em Brasília
Taxistas fizeram uma carreata até o Congresso Nacional na manhã desta terça-feira (6) para pressionar e apressar a votação do do projeto de lei. Os manifestantes seguiram em carros, ônibus e a pé até a sede do Legislativo.
Segundo a Polícia Militar, cerca de 400 táxis de 13 estados e do Distrito Federal foram enfileirados nas proximidades do prédio do Congresso.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Ralph Machado
