Haddad propõe lei para regulamentar programa de livro didático

O Programa Nacional do Livro Didático, até hoje definido por meio de decreto presidencial, poderá ser regulamentado por uma lei a ser aprovada pelo Congresso Nacional. A possibilidade foi apresentada nesta terça-feira (31) pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A audiência, presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), destinou-se a debater questões como o ensino da língua culta, supostas preferências em textos de livros de História pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva e o chamado kit anti-homofobia.

- Talvez seja a hora de se institucionalizar o programa por lei, depois de 20 anos de sua adoção, para que compreendamos o que a sociedade quer. O lugar adequado para isso é o Congresso Nacional. Nós estamos abertos. Se formos fazer alguma pequena mudança, pode ser por decreto. Se for uma mudança estrutural, toda a sociedade vai poder se manifestar - disse Haddad.

Escolha de livros

Senadores de oposição apresentaram vários exemplos de referências elogiosas de ao governo Lula nos livros didáticos. Os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso foram comparados desfavoravelmente ao seu antecessor. Haddad disse que não leu esses livros, mas defendeu o método utilizado pelo governo para a seleção dos obras didáticas, reconhecendo que podem ser feitos aperfeiçoamentos à regra atual de seleção.

Haddad explicou que a escolha dos livros tem início por meio da publicação de um edital convidando autores e editoras a apresentar suas obras, que são analisadas por 192 comissões de especialistas indicados por universidades federais.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou ser fácil verificar que a abordagem adotada em alguns livros de História "beira o maniqueísmo", ressaltando as qualidades do PT e os defeitos do PSDB. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também considerou inevitável constatar que 'há parcialidade" em livros adotados pelo ministério. O parlamentar paranaense mostrou na reunião duas páginas de livros de História ilustradas por capas de revistas "triunfalistas" em relação a Lula.

- Se o livro reservou espaço a capas favoráveis, não deveria mostrar outras capas em sentido oposto? - questionou.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pediu a adoção de critérios mais objetivos na análise de livros didáticos. Ela rebateu as várias críticas ao agronegócio, setor tido por ela como sustentáculo da economia brasileira, e elogios ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em obras dirigidas aos estudantes.

O senador José Agripino (DEM-RN) questionou se seria correto ou prioritário para o Ministério da Educação adquirir livros que "jogam no pelourinho o governo FHC". Por sua vez, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu que, no futuro, livros polêmicos, como os que "causaram tanta divergência e incompreensão", sejam "objeto de estudo maior".Falando em nome de prefeitos e governadores do PSDB, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) afirmou que "nenhum deles ficou satisfeito ao constatar que um livro didático teve mão mais pesada quando mencionou um período de governo que outro".

A senadora Ana Amélia (PP-RS) demonstrou preocupação com a escolha das comissões temáticas que analisam os livros didáticos. O senador Wellington Dias (PT-PI), por sua vez, julgou haver "tratamento semelhante" nos livros didáticos adotados aos governos do PSDB e do PT e pediu à oposição para "aprender a conviver com a democracia".

Ensino de Português

Os senadores de oposição também criticaram o suposto estímulo, pelo livro Por uma Vida Melhor, à utilização de erros de concordância derivados da utilização da língua popular - em detrimento da língua culta.

Fernando Haddad rebateu as críticas afirmando ter recebido "dezenas de manifestações" favoráveis à obra, enviadas por professores e entidades como a Associação Brasileira de Linguística.Essas entidades, segundo o ministro, "vieram a público corajosamente se manifestar, dizendo ser um absurdo a hipótese de recolher o livro em função de uma frase descontextualizada, usada para denegrir uma autora com 20 anos de tradição em livros para jovens e adultos".

A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) admitiu que há muito tempo se discutem variantes populares à língua portuguesa falada no Brasil. Ela defendeu, contudo, prioridade nos livros didáticos à linguagem culta. Para a senadora, não se deveria dizer, como no livro, que se pode utilizar uma expressão como "os livro".

- Em vez de dizer isso, poderia afirmar "você pode, mas não deve falar assim, pois está aqui para crescer e precisa da língua culta" - sugeriu Marisa.

Ao final da reunião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o incomodava uma página do livro Por uma Vida Melhor, por apresentar a "ideia da tolerância com formas diferentes de falar, a tolerância com a desigualdade". Ele lamentou que parte da população esteja sendo "condenada a falar português errado".

- A gente tem que ter um padrão, uma ortografia e uma gramática que nos unam - advertiu o senador.

Kit Anti-homofobia 

Outro tema que despertou questionamentos ao ministro foi a distribuição de um kit voltado ao combate ao preconceito contra homossexuais. De acordo com Fernando Haddad, o convênio do Ministério da Educação firmado para preparação material, a ser distribuído em escolas de ensino básico, será cumprido na sua totalidade. A produção foi suspensa após críticas de líderes religiosos sobre o material que iria compor o kit.

Ele informou ainda que recebeu sugestão de parlamentares que integram a Frente Parlamentar de Defesa da Família no sentido de que campanhas contra preconceito fossem feitas de maneira a combater toda forma de intolerância.

- Vou submeter a sugestão à presidente Dilma e receber dela a diretriz sobre o assunto - disse.

Ao comentar o chamado kit anti-homofobia, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou ser "fundamental" o combate aos preconceitos. Temas como a homofobia, defendeu o senador João Pedro (PT-AM), devem ser discutidos "com serenidade".