Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear

 

27/04/2011 - 20h01

Itamar apresenta projeto que regulamenta instalação de usina nuclear 

O senador Itamar Franco (PPS-MG) apresentou, nesta quarta-feira (27) em Plenário, projeto de lei que estabelece várias regras para a instalação de usina nuclear no país. O PLS 139/11 prevê medidas de segurança para as atividades operacionais das usinas e requisitos para a localização de novas unidades de energia nuclear, principalmente em relação a áreas mais habitadas.

Na justificação do projeto, Itamar Franco diz que o propósito "é estabelecer limites de segurança para a população que possa vir a ser afetada num eventual acidente nuclear". O senador mineiro disse que o assunto interessa muito ao Brasil e transcende à dualidade governo-oposição. Ele lembrou os 25 anos o acidente da usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, que levantou dúvidas sobre a segurança desse tipo de energia.

- O acidente nas usinas do Japão recolocou o assunto na pauta política - observou.

Itamar Franco lamentou o pouco debate sobre o assunto na época das eleições presidenciais. O senador disse que há 448 usinas nucleares espalhadas em 30 países, lembrando o acordo nuclear Brasil-Alemanha, que permitiu a construção da usina Angra 2, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o parlamentar, o Brasil ainda planeja a instalação de quatro usinas do tipo até o ano de 2030.

- Que o Senado Federal seja a vanguarda da defesa da energia nuclear, principalmente para fins pacíficos - afirmou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) deixou a presidência da sessão para poder fazer um aparte ao discurso de Itamar Franco. Sarney elogiou a iniciativa do colega e lembrou a importância do uso pacífico da energia nuclear.

- Devemos ter todos os cuidados na utilização da energia nuclear - disse Sarney.

Agência Senado
 

Notícias

Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar

Doação entre parentes Fraude à execução não afasta impenhorabilidade de imóvel familiar Danilo Vital 23 de outubro de 2026, 14h13 O juízo estadual concluiu que houve fraude à execução e determinou o retorno do bem ao patrimônio do devedor. Apesar disso, reconheceu a impenhorabilidade do bem de...

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência

Doação inoficiosa e doações sucessivas: O patrimônio de referência Mário Luiz Delgado A aferição do excesso em liberalidades sucessivas envolve critérios que conciliem a autonomia do doador com a proteção dos herdeiros necessários. sexta-feira, 23 de outubro de 2026 Atualizado às 15:35 O CC (art....

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...