Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita

Cartório Informativo > Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita

Roque de Sá/Agência Senado
Uma das diretrizes da nova política é buscar o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas

16/07/2018 - 11h46

Lei cria Política Nacional de Leitura e Escrita

Foi publicada na sexta-feira passada (13), a Lei 13.696/18, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. A política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas.

A proposta (PL 7752/17), de autoria do Senado, foi aprovada pela Câmara em maio. "A leitura e a escrita são habilidades imprescindíveis para uma educação de qualidade, emancipadora, que permita aos cidadãos buscarem sua independência intelectual", afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao recomendar a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As metas e ações definidas pela nova política serão implementadas pelos ministérios, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto, “com leitura são formados cidadãos mais críticos, autônomos e mais bem qualificados; são construídas organizações e instituições mais eficientes e inovadoras”.

Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado

Agência Câmara Notícias

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 14:41

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...