Lei institui Dia Nacional do Perdão

Da Redação | 20/04/2017, 08h54 - ATUALIZADO EM 20/04/2017, 09h37

O dia 31 de agosto passará a ser celebrado como o Dia Nacional do Perdão. É o que estipula a Lei 13.437/2017, sancionada nessa quarta-feira (19) e publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A lei é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 31/2015, aprovado na Câmara dos Deputados em abril de 2015 e no Senado no último dia 28.

A autora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), escolheu para a celebração a data da morte de seu filho, Ives Ota, sequestrado e brutalmente assassinato aos oito anos de idade. Apesar de todo luto, a hoje deputada e seu marido perdoaram os assassinos do filho. Na justificativa para o PLC 31/2015, Keiko Ota afirma que o objetivo é propor uma reflexão sobre o tema, além de ressaltar a luta de diversos movimentos sociais e familiares por justiça.

No Senado, atuou como relatora a senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Para a senadora, o PLC 31/2015 é importante e singelo, por promover o perdão em um momento de “divisões e muros”. Simone disse que o projeto é uma lição de vida e "soa como uma prece ao Criador, como Jesus fez na cruz, ao pedir a Deus perdão para seus algozes".

— Defender o Dia do Perdão soa como um processo de reconstrução da sociedade, em sua base mais elementar, quanto à solidariedade e a irmandade — disse a senadora.

Agência Senado

Mudança legal

09/06/2011 13:58

Criminalidade pode aumentar com novas exigências Por Décio Luiz José Rodrigues Em linhas gerais, a Lei 12.403, de 04 de maio de 2011, que entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação oficial, esta aos 5 de maio de 2011, trata da prisão preventiva, prisão processual, fiança,...

Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação

08/06/2011 13:42

08/06/2011 - 10h05 DECISÃO Processo sobre direitos autorais em bares é suspenso por reclamação O ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu admitir a reclamação apresentada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suspendeu...

Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem

08/06/2011 13:34

08/06/2011 - 13h08 DECISÃO Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar a via jurídica pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn),...

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador

07/06/2011 13:27

Condição de franqueada não impede relação de emprego com franqueador 2/6/2011 16:37 A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora...

Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade

07/06/2011 13:24

Extraído de Direito Vivo Substabelecimento sem data não caracteriza irregularidade 3/6/2011 16:53 A Parmalat Brasil S.A. - Indústria de Alimentos conseguiu obter na sessão de ontem (2/6) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento...

ALTERAÇÃO PROCESSUAL

07/06/2011 10:38

Juiz das garantias do novo CPP é arbitrário Por Carlos Frederico Coelho Nogueira A figura do “juiz das garantias” foi introduzida na redação final do Projeto de Lei 156/2009, aprovada pelo Senado, (Capítulo II do Título II do Livro I, artigos 14 a 17), e encaminhada no início deste...

Lei institui Dia Nacional do Perdão

Notícias