Maia confirma votações sobre segurança na semana de 12 de junho

Cartório Informativo > Maia confirma votações sobre segurança na semana de 12 de junho

30/05/2012 17:18

Maia confirma votações sobre segurança na semana de 12 de junho

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quarta-feira que a pauta do Plenário terá projetos sobre segurança pública nos dias 12, 13 e 14 de junho. Ele disse que as propostas ainda não foram definidas. "Há um conjunto de projetos que tramitam na Casa. O governo também tem propostas interessantes. Todas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços em segurança prestados no País", explicou o presidente.

Maia se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que defendeu a votação do projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo desse projeto é integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública (PL 2903/11, do Poder Executivo).

*Matéria atualizada às 23h51.

Íntegra da proposta:

PL-2903/2011

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

11/03/2011 09:45

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...

Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro

11/03/2011 09:38

10/03/2011 - 13h38 DECISÃO Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro O exercício normal do direito de ação, na busca da interdição e destituição do testador da condição de inventariante do espólio da esposa, não autoriza a deserdação do herdeiro. A...

É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena

11/03/2011 09:36

11/03/2011 - 09h16 DECISÃO É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e manteve a permissão de um homem, condenado em regime...

Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo

04/03/2011 14:47

Extraído de Veredictum Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo by Max De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita pode ser feito pela parte a qualquer momento ou grau de jurisdição. Quando for solicitado...

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

04/03/2011 14:29

Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

04/03/2011 13:30

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...