Mínimo de R$ 678 resulta de política aprovada pelo Congresso

O novo salário mínimo em vigor no país desde ontem (1º), de R$ 678, resultou de uma política aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 2011. O projeto (PLC 1/2011), que chegou ao Senado em 21 de fevereiro de 2011 e foi aprovado dois dias depois, fixou regras para reajuste do salário mínimo até 2015. Este é o segundo ano de aplicação da fórmula prevista na lei resultante do projeto (Lei 12.382/2011).

Conforme essa lei, os reajustes para a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A título de aumento real, é aplicada a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso, foi usada a estimativa do INPC para 2012, que é de 6,10%, mais a taxa de crescimento do PIB de 2011, que foi calculada pelo IBGE em 2,7%.

Como já existe a norma legal com a fórmula para o cálculo, o Executivo não precisa mais enviar ao Congresso um projeto de lei para fixar o valor, nem fazê-lo por medida provisória. O novo mínimo foi fixado por decreto da presidente Dilma Rousseff, que, além de definir o valor mensal, estabelece valores diário (R$ 22,60) e horário (R$ 3,08) para o piso nacional de salários.