Ministério da Justiça sugere 'pacto nacional' para combater violência

A ideia de um pacto nacional pela redução do número de homicídios foi discutida nesta segunda-feira (23) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Alberto Liebling Kopittke, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, disse que é preciso mobilizar governos estaduais e municipais para levar a cada cidade brasileira esse pacto pela redução de homicídios.

O debate na CDH discutiu a questão da violência com base nos dados do Mapa da Violência 2011, levantamento produzido pelo Instituto Sangari, em parceria com o Ministério da Justiça. Essa edição usa números referentes a 2008, quando o Brasil - o sexto mais violento do mundo - registrou mais de 50 mil assassinatos ou 26,4 assassinatos por 100 mil habitantes.

Para Alberto Kopittke, o Brasil vive uma epidemia de homicídios: são mais de 120 mortes por dia, sem considerar as outras causas violentas de mortalidade, como os acidentes de trânsito. Em 20 anos, segundo ele, mais de um milhão de pessoas foram vítimas de homicídios, em grande parte jovens.

Rosa Maria Gross de Almeida, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, apresentou um número preocupante: 33 mil jovens entre 12 e 18 anos foram vítimas de homicídios de 2006 a 2010. Isso significa, diariamente, 13 assassinatos de adolescentes. É como se o Brasil tivesse, a cada dia, uma tragédia semelhante à da escola municipal Tasso da Silveira, de Realengo (RJ), em que 12 estudantes perderam a vida. 

Impunidade

Na base da epidemia de homicídios, de acordo com Alberto Kopittke, está um problema conhecido pelos brasileiros: a impunidade. Somente 4% a 5% dos homicídios têm seu autor preso após o inquérito policial e o processo na Justiça.

Outro problema, na avaliação de Alberto Kopittke, está na sobrecarga da polícia. Enquanto na Inglaterra - um dos países com mais baixos índices de homicídios - cada equipe de investigação cuida de 14 processos por ano, no Brasil a média é de 140 homicídios por equipe.

Alberto Kopittke recorreu ao combate à pandemia da gripe suína, que afetou o Brasil em 2009, para propor um modelo de enfrentamento à "epidemia" de homicídios. Informações sobre a pandemia da gripe de dois anos atrás, segundo ele, orientaram com precisão a ação governamental, algo impossível hoje na segurança pública, que, na ausência de dados próprios, se baseia no Datasus, do Sistema Único de Saúde (SUS).

A preocupação do Ministério da Justiça, conforme seu representante, é criar um sistema de dados que possa facilitar a medição da eficácia de iniciativas governamentais como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), lançado em 2007, e orientar ações futuras. 

Monitoramento

A ação baseada em dados teria permitido a Minas Gerais reduzir em 55% a taxa de homicídios em dez anos. De acordo com o professor Arthur Trindade Maranhão Costa, coordenador do Núcleo de Estudos sobre a Violência da Universidade de Brasília (UnB), um sistema de estatística e de monitoramento de áreas violentas - montado a partir de parceria do estado com universidades - deu maior eficácia à ação policial.

Arthur Trindade registrou que o estado de São Paulo teve em dez anos a maior redução da taxa de homicídios, de 70%. A capital, observou, hoje tem taxa de homicídios por mil habitantes inferior às de Los Angeles, Chicago e Detroit, nos Estados Unidos.

A causa do sucesso da estratégia de São Paulo, de acordo com Arthur Trindade, é uma combinação da municipalização das ações de segurança pública com a reforma do aparato policial.  

"Repressão qualificada"

O professor da UnB disse que Pernambuco - o terceiro mais violento do Brasil, de acordo com o Mapa da Violência 2011 - registrou uma queda de 40% no número de homicídios, em quatro anos, depois de combinar a política inicial, de prevenção, com uma política de "repressão qualificada" do crime.

Essa "repressão qualificada", de acordo com Arthur Trindade, não atenta contra os direitos humanos e é bastante diferente da política de enfrentamento adotada há alguns anos no Rio de Janeiro, resultando na morte de mais de 1.500 civis em confrontos com as forças policiais.

Hoje, conforme o professor da UnB, o Rio de Janeiro implanta Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), um projeto que visa instituir polícias comunitárias em favelas, como forma de desarticular quadrilhas que antes controlavam esses territórios. A opção pelas UPPs, acrescentou, foi um dos fatores que contribuíram para a redução do número de homicídios em 17% nos últimos dez anos.

À exceção desses quatro estados, ressaltou, todos os outros apresentaram crescimento da taxa de homicídios. Arthur Trindade disse que isso aconteceu apesar dos investimentos governamentais em segurança pública.

A CDH é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou requerimento para a realização do debate.