Mudança no relatório adia votação da PEC dos empregados domésticos

Mudança no relatório adia votação da PEC dos empregados domésticos

Devido a um pedido de vista do deputado Roberto Balestra (PP-GO) ficou outra vez adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia direitos dos empregados domésticos. O pedido de tempo foi solicitado pelo autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Com o adiamento, os deputados ganharão alguns dias para analisar uma complementação de voto apresentada hoje pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), para o parecer que ela havia entregue no final de junho.

A relatora explicou que essas modificações foram sugeridas pelo Executivo. Segundo Benedita, entre as alterações estão a previsão de regras especiais para alguns direitos das empregadas domésticas, além da simplificação das regras para a tributação dos empregadores.

A próxima reunião da comissão especial deverá ser realizada entre os dias 4 e 6 de setembro, na próxima semana de esforço concentrado do Congresso.