Municípios poderão ter a competência para registrar ciclomotores leves

Viação e Transportes aprova proposta que transfere aos municípios o registro de ciclomotores leves

 

Arquivo/Lucio Bernardo Junior

Relator na Comissão e Viação e Transportes, Cleber Verde apresentou substitutivo ao texto original

A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para transferir aos municípios a competência para registrar ciclomotores leves.

Relator na comissão, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) decidiu apresentar um substitutivo ao texto original – Projeto de Lei 3372/15, do deputado Fausto Pinato (PP-SP) – para retirar a diferenciação entre os tipos de ciclomotores leves e para deixar clara a exigência de exames escritos e de direção para os candidatos à autorização para conduzir esses veículos.

“Propomos a dispensa da participação do candidato no curso teórico-técnico e no curso de prática de direção veicular, caso assim o queira. No entanto, o candidato deverá prestar os exames escrito e de direção, como os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação”, disse Cleber Verde.

Regras
Pelo texto, esses veículos deverão ser registrados em sistema de cadastro específico dos municípios, sendo dispensado o licenciamento e o emplacamento pelas regrais praticadas atualmente pelos departamentos de trânsito dos estados.

Atualmente, conforme o CTB, os municípios já são responsáveis pelo registro de veículos de tração e propulsão humana (bicicletas) e de tração animal (carroças, charretes).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.