Parlamentares pedem aprovação de PEC que inclui transporte como direito social

09/07/2013 - 13h56

Parlamentares pedem aprovação de PEC que inclui transporte como direito social

Comissão geral no Plenário da Câmara discutiu hoje a política de transporte público no Brasil.

Deputados defenderam hoje, durante debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte no grupo de direitos sociais. A comissão geral para discutir o transporte público no País foi encerrada há pouco.

O autor do requerimento, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que pedirá aos líderes partidários para sugerirem o quanto antes o nome dos integrantes da comissão especial que deve analisar a PEC.

“Esta PEC não pode ficar anos a fio aguardando sua discussão e aprovação”, disse a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Ela criticou a situação do transporte público atual nas cidades brasileiras por fazer com que o cidadão precise gastar o mesmo tempo para trabalhar e para chegar ao local de trabalho.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a aprovação da medida. “Temos de transformar transporte em direito social concreto.”

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda existe “muita gordura” a ser cortada do lucro das empresas concessionárias de transporte público. Ele também defendeu a extensão do bilhete único para mais cidades brasileiras, a utilização da Cide para subsidiar a tarifa de transporte urbano e um maior investimento em metrôs nas maiores cidades do País.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi

Foto em destaque/Fonte: Agëncia Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião

Caseiro investe R$ 130 mil em sítio, mas Justiça nega pedido de usucapião 13 jul 2026 - 13h40  (atualizado às 13h50) Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse...

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais

TJPR reafirma que curatela deve se restringir a atos patrimoniais e negociais 20/07/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJPR, Migalhas e Agência Câmara de Notícias) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR negou recurso interposto por um curador e manteve a sentença...

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13  03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...